Meu cartão foi clonado. Quais os meus direitos?

Percebi que meu cartão de crédito foi clonado. O que fazer? Quem é o responsável pelos danos causados? Tenho direito ao estorno das compras não reconhecidas? Neste caso, posso pedir indenização?

Ao perceber que seu cartão de crédito foi clonado é importante que o banco seja informado imediatamente, para que o mesmo cancele as compras e bloqueie o cartão, devendo o consumidor sempre guardar o protocolo da ligação, para poder comprovar que realmente informou o banco.

Em caso de prejuízos, o banco poderá ser responsabilizado, por não ter oferecido meios de segurança eficazes, e também devido a sua responsabilidade objetiva como fornecedor de serviços, devendo realizar o estorno das compras não reconhecidas.
Em caso da não realização de estorno ou de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes o correntista pode ajuizar ação de indenização por danos materiais e morais.
Quando o consumidor tem seu cartão bancário clonado ou trocado dentro da agência bancária, com posterior utilização da tarjeta por fraudadores, o mesmo deve inicialmente procurar a casa bancária e realizar um requerimento administrativo de devolução dos valores, registrando a ocorrência em uma delegacia de polícia.
Contudo, muitas vezes tal procedimento não gera o resultado esperado pela vítima, sobrevindo negativa de restituição dos valores, bem como, a manutenção da dívida pelo fornecedor, que pode acarretar a negativação do nome do consumidor junto aos principais órgãos de proteção ao crédito.
Assim, quando isso ocorre, o consumidor pode ajuizar ação específica para reaver os prejuízos experimentados, tendo em vista que a casa bancária tem a obrigação de assegurar ao usuário final total segurança nas operações realizadas, bem como, inviolabilidade das senhas, na medida que, se os criminosos foram capazes de quebrar o sistema de segurança oferecido pelo banco, este deve ser responsável, tanto pelos valores os quais indevidamente retiraram da conta da vítima como pelos lançamentos indevidamente realizados à crédito, além de ressarcir eventuais danos morais sofridos.

Nestes casos, a cobrança de taxas e tarifas atreladas à fraude, bem como, a negativação do nome indevida, gera uma situação especial, dando direito ao consumidor pleitear a nulidade da dívida que lhe é imputada e o ressarcimento dos danos morais sofridos.
Meu cartão foi clonado. Quais os meus direitos? Meu cartão foi clonado. Quais os meus direitos? Reviewed by Jeferson Lehmann on setembro 15, 2016 Rating: 5

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