
Nesta quarta-feira (24) o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), sancionou a lei de Nº 13.290/2016, que torna obrigatório o uso do farol baixo durante o dia nas rodovias e também em túneis que possuem iluminação.
A nova norma regula a infração como média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira de habilitação (CNH).
Antes, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já recomendava o uso do farol baixo nos veículos durante o dia, no entanto a orientação é praticamente ignorada pela maioria dos condutores.
Esta obrigatoriedade do uso de farol baixo no período diurno já é aplicada para o tráfego em túneis.