• Mercado FOREX - Entenda como funciona

    Mercado FOREX - Entenda como funciona
    Informamos inicialmente, que as operações no chamado mercado FOREX, por meio do qual são negociados contratos que têm como objeto a variação cambial entre duas moedas, configuram investimentos de renda variável e, portanto, podem resultar tanto em ganhos como em perdas. No entendimento da CVM tais instrumentos apresentam características de contratos derivativos, sendo assim enquadrados como valores mobiliários nos termos do inciso VIII, do §2º, da Lei nº 6.385/76, pelo que sua emissão, distribuição e intermediação no mercado de capitais estão sujeitas à regulamentação e à fiscalização da CVM. Embora esses ofertantes se utilizem principalmente da rede mundial de computadores como canal para ofertar tais instrumentos financeiros, o uso da Internet torna tal oferta, em geral, pública, nos termos do Parecer de Orientação CVM n° 32, de 30/09/2005, sujeitando-a aos procedimentos estabelecidos pela CVM.

    Portanto, dependendo das características da operação, poderá ocorrer a eventual incidência das regras próprias para distribuições públicas de valores mobiliários, notadamente a Instrução CVM nº 400/03. Além disso, conforme preceitua o Parecer de Orientação CVM nº 33, de 30/09/05, mesmo o intermediário estrangeiro, se ofertar valores mobiliários a residentes no Brasil, deverá ter registro de entidade integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários ou, alternativamente, contratar uma instituição local, registrada junto à CVM, para conduzir a oferta no Brasil.

    Assim, a intermediação de valores mobiliários no mercado brasileiro só poderá ser realizada por instituições financeiras autorizadas a operar pelo Banco Central do Brasil, na forma como dispõe o art. 3º, inciso III, da Lei nº 4.728/65, as quais, para operar no mercado de valores mobiliários, necessitam também estar credenciadas na CVM, conforme dispõe o art. 16, da Lei nº 6.385/76.

    Além dessa hipótese, os agentes autônomos regularmente registrados na CVM, também poderão realizar a mediação desses instrumentos, vinculados a uma corretora ou outra entidade autorizada.

    Antes de decidir pela aplicação nesse mercado, recomendamos verificar preliminarmente, como em qualquer operação com valores mobiliários, se o ofertante está registrado junto à CVM para fazer a intermediação de derivativos, o que é o caso dos instrumentos negociados no mercado FOREX. Fora dessa hipótese, a oferta é irregular e a conduta do intermediário poderá ser caracterizada como o ilícito penal do art. 27-E da Lei nº 6.385/76.

    Considerando tratar-se de operações com derivativos, como mencionamos, cabe alertar que também outras condutas a eles relacionadas, e não apenas a intermediação, exigem o prévio registro na CVM, notadamente o exercício das atividades de Analista de Valores Mobiliários, de Consultor de Valores Mobiliários e de Prestador de Serviço de Administração de Carteiras, nos termos das Instruções CVM nºs 483/10, 43/85 e 306/99, respectivamente.

    Fonte: CVM 
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