Busca e Apreensão de Veículos: Entenda como Funciona

Busca e Apreensão de Veículos
Busca e Apreensão de Veículos, caso você tenha financiado um veículo (carro, moto, caminhão, helicóptero, etc.) e há algum determinado tempo você não esteja conseguindo pagar as prestações do mesmo, você corre o risco da busca e apreensão do veículo, que é realizada por bancos, financeiras, escritórios de advocacia e empresas de cobrança.

Neste texto abordamos com palavras de simples entendimento a problemática enfrentada por consumidores de produtos e servições bancários e/ou financeiros sobre a busca e apreensão de veículos, nos casos em que os mesmos estejam com prestações do financiamento em atraso.

Problemática do devedor referente a busca e apreensão de veículos:

A principal problemática enfrentada pelos devedores de financiamentos em atraso, sem modéstia nenhuma, é a aplicação de honorários de advocacia, taxas, multas e juros por atraso ainda na faze extrajudicial da cobrança da dívida, pois, estes custos inviabilizam a retomada do pagamento e tornam a busca e apreensão do veículo quase que inevitável. Além destas cobranças, também inviabiliza o pagamento do financiamento em atraso a estratégia de cobrança utilizada pelos bancos e financeiras no sentido de só aceitarem o pagamento total do contrato em atraso.

Previsão contratual da busca e apreensão de veículos:

Normalmente a busca e apreensão do veículo já esta prevista nos contratos de financiamentos, aqueles com cláusulas de alienação fiduciária, aonde o contratante buscou adquirir bens móveis (veículos) como: Carros, motos, caminhões, lanchas, navios, helicópteros, etc.

Quando a busca e apreensão do veículo se inicia:

O início da busca e apreensão do veículo ocorre diante do suposto atraso no pagamento das obrigações por parte do consumidor devedor.

Os escritórios de advocacia, cobrança, o banco ou a financeira entram em contato com o consumidor objetivando a cobrança das parcelas em atraso, incluindo honorários de advocacia, taxas, multas e juros por atraso no pagamento das prestações do financiamento, caso o consumidor não tenha como pagar, inicia-se os processos de busca e apreensão.

É imperioso destacar que não existe data especifica para bancos e financeiras engrenarem na justiça com o pedido de busca e apreensão do veículo.

Da ilegalidade da maioria das buscas e apreensões de veículos:

Ocorre a ilegalidade devido a maioria esmagadora dos casos, os juros de mora serem cobrados conforme os bancos e financeiras desejarem, sem previsão contratual. Neste sentido, os juros de mora não podem ser superiores a 1% ao mês e multa de 2% conforme entendimento do STJ e o Código de Defesa do Consumidor.

Ainda na busca e apreensão de veículos, na maioria dos casos, os devedores não recebem nenhuma notificação sobre seus problemas com seus credores, que em alguns casos podem gerar até o dano moral para aquele que teve seu veículo apreendido através de um processo de busca e apreensão.

O que se tem notado é que os escritórios de cobrança estão praticando inúmeros abusos contra os consumidores na cobrança extrajudicial da dívida, além de omitirem informações com relação a dívida, estão cobrando valores que não existe previsão contratual para tal, o que também é totalmente ilegal.

Estes escritórios, com aval dos bancos e financeiras, fazem com que o valor de uma única parcela se torne impagável, pois, para os escritórios de advocacia, bancos e financeiras o mais importante é pegar o veículo em busca e apreensão, visto que o negócio deles é o dinheiro e se o devedor não tem dinheiro, qualquer valor adquirido pela venda do veículo em leilão vai gerar dinheiro, sem contar que o devedor poderá continuar sendo cobrado, caso a venda não seja suficiente para pagamento do saldo devedor.

Alerta sobre busca e apreensão de veículos

Você não está participando de nenhum BIG BROTHER, mas, sem perceber está sendo vigiado! Antes dos escritórios de cobrança entrarem com a ação de busca e apreensão, eles contratam olheiros ou detetives, motoqueiros para vigiar você e saber aonde está o veículo, pois quando ganharem a liminar da ação de busca e apreensão, eles acompanham o Oficial de justiça e dão o bote certeiro para retomar o veículo, sem lhe proporcionar a mínima chance de defesa.

Estes olheiros ou detetives particulares estacionam sua moto ou carro, na sua rua ou próximo a sua residência e ficam de plantão observando os horários que você entra e sai da sua residência com o seu veículo. No decorrer do dia enviam estes relatórios ao escritório de cobrança.

O mais interessante é que pessoas que passam por essa situação, relataram para nós que até mesmo funcionários da administração pública acompanham esses olheiros ou detetives, induzindo o devedor entregar o veículo extrajudicialmente.

Aconselhamos que em casos de dúvidas a respeito do oficial de justiça, não deixe de chamar a polícia, visto que também existem casos em que advogados, detetives e olheiros estão se passando por oficiais de justiça e retomando os veículos.

Também é imperioso destacar que somente um oficial de justiça de posse da liminar do mandado de busca e apreensão do veículo tem esse poder, e ninguém mais. Nestes casos, sempre exija a apresentação de credenciais do oficial de justiça.

Da solução extrajudicial da busca e apreensão do veículo:

Existem, inúmeras possibilidades de reversão da busca e apreensão do veículo no âmbito extrajudicial.

"Mais vale um acordo amigável do que uma excelente briga judicial". Esse ditado popular até certo ponto é verdadeiro. Mover uma ação judicial custa muito dinheiro, por isso, a possibilidade de realizar um acordo nunca deve ser descartado.

Quando se fala em veículo apreendido em busca e apreensão, existem duas possibilidades de acordo a serem considerados.

O mais comum é o acordo para atualização da dívida, nesta modalidade de negociação, o devedor deverá concordar em pagar o valor das parcelas em atraso, além de honorários advocatícios e demais taxas, enquanto o banco ou financeira, por sua vez, se comprometerá a retirar o processo de busca e apreensão do veículo.

Outra possibilidade de negociação é o acordo de quitação do contrato, a negociação se dará no sentido que as partes ajustarem e definirem um valor a ser pago pelo devedor para obtenção da quitação do contrato mediante a devolução do veículo ainda não apreendido pelo processo de busca e apreensão, livre de ônus.

Conclusão:

Existem inúmeras opções para amenizar os prejuízos, caso esteja presente a total impossibilidade de continuar pagando as prestações do financiamento em atraso, uma alternativa é a venda do veículo, ainda que seja por preço vil, neste caso, vale levar em conta o que será gasto, caso a busca e apreensão do veículo se concretize.

Outra opção bastante comum é realizar o refinanciamento, com melhores taxas de juros e valores menores das prestações, além de ser possível também a quitação do financiamento através de negociações sustentáveis, objetivando a redução do saldo devedor.

Busca e apreensão de veículos: Acre, Rio Branco, Alagoas, Maceió, Amapá, Macapá, Amazonas, Manaus, Bahia, Salvador, Ceará, Fortaleza, Distrito Federal, Brasília, Espírito Santo, Vitória, Goiás, Goiânia, Maranhão, São Luís, Mato Grosso, Cuiabá, Mato Grosso do Sul, Campo Grande, Minas Gerais, Belo Horizonte, Pará, Belém, Paraíba, João Pessoa, Paraná, Curitiba, Pernambuco, Recife, Piauí, Teresina, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Natal, Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Rondônia, Porto Velho, Roraima, Boa Vista, Santa Catarina, Florianópolis, São Paulo, São Paulo, Sergipe, Aracaju, Tocantins, Palmas. 

 

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