Planos de Saúde: Negativa de Atendimento


As operadoras de planos de saúde deverão justificar por escrito toda negativa de atendimento ao consumidor. A determinação foi feita pela ANS que se deu através da Resolução Normativa nº 319/2013, que foi publicada no dia (06/03/2013). A medida entrou em vigor no mês de maio.

A justificativa da negativa deverá ser solicitada pelo usuário e deverá estar em linguagem clara, indicando a cláusula contratual ou o dispositivo legal que a justifique. 

Ela poderá ser dada por correspondência ou por meio eletrônico, conforme escolha do beneficiário do plano de saúde, no prazo máximo de 48 horas a partir da solicitação. Sendo descumprida a norma, será aplicada multa de R$ 30 mil à operadora do plano de saúde.
Planos de Saúde: Negativa de Atendimento Planos de Saúde: Negativa de Atendimento Reviewed by Jeferson Lehmann on março 04, 2013 Rating: 5

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