Banco Santander deve indenizar cliente que não conseguiu sacar no exterior

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais confirmou decisão condenando o Banco Santander Brasil S/A a indenizar em R$ 4 mil um cliente que não pôde utilizar o cartão para saques no exterior. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso.

No Juizado Especial, o autor contou que, antes de viajar, solicitou ao banco que pudesse sacar dinheiro de sua conta em países da Europa, onde participaria de um congresso. Segundo o autor, um funcionário do banco lhe informou que poderia efetuar saques em caixas eletrônicos do banco no exterior com o cartão que possuía.

Contudo, mesmo tendo dinheiro na conta, o autor afirmou que não conseguia efetuar saques, o que o levou a passar constrangimentos. O autor relatou que sua situação se agravou quando seus euros se esgotaram e, como tinha pequeno limite no cartão de crédito, ficou dependendo dos amigos. Ele pediu R$ 1.020,00 por danos materiais, pelo que não pôde comprar e R$ 7 mil por danos morais.

O Santander alegou insuficiência de provas e o fato e que a suposta falha na utilização de cartão de crédito ou débito não é tão grave a ponto de acarretar danos morais.

Na sentença, a juíza do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga afirmou que relação entre as partes se rege pelo Código de Defesa do Consumidor. A magistrada esclareceu que o autor conseguiu comprovar, por testemunhas que não conseguiu realizar os saques, tanto que procurou o banco para liberar a utilização do cartão no exterior.

"No caso presente, o serviço prestado pelo banco réu falhou, deixando o consumidor correntista completamente desamparado em país estrangeiro. Deve, portanto, reparar os danos morais suportados pelo consumidor", afirmou a magistrada. Ela fixou o valor da indenização em R$ 4 mil. Os danos materiais não foram concedidos por falta de provas. O Santander entrou com recurso, mas a 1ª Turma Recursal negou por unanimidade, confirmando a sentença da magistrada. 

Fonte: TJDF - Nº do processo: 2009 07 1 023946-0
Banco Santander deve indenizar cliente que não conseguiu sacar no exterior Banco Santander deve indenizar cliente que não conseguiu sacar no exterior Reviewed by Jeferson Lehmann on outubro 18, 2010 Rating: 5

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