STJ: Bancos não podem compartilhar informações de clientes

Bancos não podem compartilhar informações de clientes
A 4ª Turma entendeu como abusiva a cláusula contratual que previa o repasse das informações dos clientes a outras instituições, assim como com entidades mantenedoras de cadastros positivos e negativos de consumidores.

A decisão foi referente a um processo envolvendo o HSBC e a Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Anadec), onde a entidade pedia a declaração de nulidade da referida cláusula.

Entendendo o caso:

Todos os consumidores quando precisam contrair um empréstimo e/ou iniciar um relacionamento com um banco e/ou instituição financeira,  os mesmos se deparam com uma cláusula nos respectivos contratos que permite o compartilhamento de dados dos clientes com outras entidades financeiras.

Por unanimidade, os ministros da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entenderam que tal cláusula é abusiva e ilegal, por inviabilizar que o cliente opine sobre o que o banco pode fazer com suas informações cadastrais.
“A controvérsia dos autos está na determinação da abusividade de cláusula contratual que retire do consumidor a possibilidade de optar, válida e livremente, pelo compartilhamento dos dados que dá a conhecimento de certo e determinado banco, no momento que com ele contrata o serviço de cartão de crédito”, afirmou o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão
“De fato, a partir da exposição de dados de sua vida financeira, abre-se um leque gigantesco para intromissões diversas na vida do consumidor. Conhece-se seus hábitos, monitora-se sua maneira de viver e a forma com que seu dinheiro é gasto. Por isso a imprescindibilidade da autorização real e espontânea quanto a essa exposição”, disse.
Em sua defesa, o HSBC alegou que a cláusula não é abusiva, pois, se mostra de acordo com a boa-fé objetiva que deve nortear toda a relação negocial, porquanto visa facilitar as relações comerciais, como análise de dados positivos.

Entretanto, já para os ministros, esse fato é irrelevante, já que não se admite a inserção compulsória de uma cláusula. Salomão citou o artigo 122 do Código Civil, que impede cláusulas que privem o negócio jurídico ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.
“Nesse panorama, sobressai o direito básico do consumidor à proteção contra práticas e cláusulas abusivas, que consubstanciem prestações desproporcionais, cuja adequação deve ser realizada pelo Judiciário, a fim de garantir o equilíbrio contratual entre as partes”, concluiu o ministro ao fixar multa diária de R$ 1 mil caso o banco não exclua a referia cláusula.
Vale ressaltar que a decisão não impede o encaminhamento de dados dos clientes ao SPC e Serasa, já que a Lei Complementar 105 determina não ser violação ao sigilo o fornecimento de informações constantes de cadastro de emitentes de cheques sem provisão de fundos e de devedores inadimplentes a entidades de proteção ao crédito (SPC e SERASA).

Com informações do RESP 1.348.532 

Títulos da Dívida Pública - Recuperação de Crédito

Títulos da Dívida Pública
Títulos da Dívida Pública - Recuperação de Créditos, estamos falando dos títulos da dívida pública emitidos pelo governo do Brasil –  A recuperação de créditos exige muito conhecimento e investigação das informações disponíveis para a satisfação do crédito, visto que, anualmente, os grupos empresariais têm gastado milhões de reais com assessorias especializadas em blindagens e ocultação de patrimônio.

O sucesso da recuperação de dívidas depende da identificação e mapeamento histórico de todas as transações efetuadas pelas empresas e/ou Grupos Econômicos, levantamento de documentos probatórios que darão suporte às teses jurídicas e negociais.

A PROSIGA BRASIL é especializada nesse tipo de análise e intervenção. Para atender a essa demanda, criamos uma metodologia única, que, comprovadamente, apresenta os melhores resultados práticos na recuperação de ativos do mercado. Uma due diligence com foco na recuperação de créditos que possui uma estrutura inovadora e de contrainteligência para identificar padrões e possíveis oportunidades. Seu objetivo é apontar alternativas para uma efetiva recuperação de créditos.

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Portanto, você advogado(a) que estiver com causas defendendo devedores junto a estas instituições, observe ao sugerir estes serviços aos seus clientes, para ter cuidado ao negociarem junto ao Governo e/ou Bancos e Financeiras.

Dispomos de profissionais que oferecem serviços de qualidade, devidamente focados em proporcionar resultados em qualquer negociação envolvendo governo, bancos e financeiras no Brasil, profissionais credenciados com 100% de confiabilidade.

Temos interesse de recuperar ativos e intermediar as negociações do passivo de sua empresa, trabalhamos focados no êxito. 

Fornecemos suporte total aos clientes, nossa experiência prática e profissionalismo, surpreende qualquer empresa.

Bitcoin é Golpe, Fraude e/ou Pirâmide Financeira ? Sim Senhor(a)

Sim, segundo um dos mais conceituados bancos do planeta, o JP Morgan classifica a Bitcoin como um Golpe, Fraude e/ou Pirâmide Financeira, que poderá fazer com que seus investidores percam grandes somas de dinheiro.

Segundo Jamie Dimon, CEO do banco JP Morgan, acompanhado de Chairman, Presidente:
Não se pode existir pessoas que achem que um negócio chamado Bitcoin, um dia será lícito e/ou achar que quem estiver comprando isso seja inteligente; 
Esta Bitcoin não vai funcionar; 
Qualquer funcionário pego negociando a moeda digital Bitcoin, será demitido em apenas um segundo.
Todas as afirmativas foram proferidas em uma conferência bancária em Nova York, na quarta-feira, 13/09/2017, conforme reportado pelo The Guardian.

O executivo acrescentou que: 
Se você estivesse na Venezuela ou Equador ou Coreia do Norte, ou um monte de lugares como esses, ou se você é um traficante, um assassino, coisas assim, seria melhor negociar em Bitcoins do que em dólares americanos;
Então talvez haja mercado para isso, mas seria um mercado limitado.
Jamie Dimon ainda refletiu que esta Bitcoin, que hoje é avaliada em cerca de US$ 4.000 a unidade, vive uma bolha e informou que uma hora essa megavalorização vai acabar. 
Esta Bitcoin poderia estar avaliada em US$ 20 mil antes de acontecer, entretanto, poderá estourar; 
Honestamente, estou chocado que ninguém possa vê-la pelo que ela é.

Com salário de 1 mil, contratei empréstimo com parcelas de R$ 900,00. Pode?

Pense numa decisão cabulosa de acirrada que foi a do REsp 1.586.910 de 29 de agosto de 2017 da 4ª Turma do STJ: Prevalece ou não o limite máximo de 30% do rendimento do cidadão para todos os tipos de empréstimos bancários feitos?

É que já existe e está sedimentado que em caso de Empréstimos Consignados em folha de pagamento, o percentual máximo é de 30% do rendimento do devedor. Todavia, em instâncias ordinárias, estavam seguindo a mesma regra, ou seja, as autoridades do judiciário estavam fixando igualmente em 30% o valor das prestações que deveriam ser pagas pelos devedores de quaisquer outros tipos de empréstimos bancários, inclusive os pessoais.

Sobre o polêmico e intrigante tema, em abril deste ano o ministro relator Luis Felipe Salomão, disse:
É impossível ao banco avaliar o risco quando ele não sabe quais as fontes que o cidadão pode ter. Ele pode ter um pai rico que vai ajudar a pagar a parcela, outra fonte de renda não declarada. É atirar no escuro. É impossível carrear ao banco qualquer responsabilidade e dizer que deu empréstimo que sabia que não ia receber.” 
Prosseguiu: muitos consumidores concentram na mesma conta uma série de despesas: luz, internet, água, cartão de crédito e por aí vai. 
“Não parece razoável e isonômico, a par de não ter nenhum supedâneo legal, aplicar a limitação legal do empréstimo consignado a desconto de empréstimos em folha de pagamento, de maneira arbitrária, em empréstimos livremente pactuados."
Outros ministros não acataram a tese do relator Salomão..

No entanto, o desempate ficou por conta do Ministro Antônio Carlos que reforçou a tese de que o crédito consignado é diferente da autorização para débito na conta bancária por conta do empréstimo pessoal, na medida em que naquela modalidade, se o devedor se deparar com uma adversidade, não terá acesso aos recursos, sem a opção de deixar de honrar com suas obrigações.

Fonte: JusBrasil

Duplicata digital pode ampliar em R$ 480 bi crédito para empresas

Duplicata digital
Duplicata digital pode ampliar em R$ 480 bi crédito para empresas. De mansinho, o governo conseguiu levar adiante mais um ponto da agenda de redução dos spreads bancários e ampliação do crédito, com a aprovação da Medida Provisória nº 775 pelo Congresso e a regulamentação do registro centralizado de ativos financeiros. As mudanças abrem espaço para a criação da chamada duplicata digital, uma das bandeiras na agenda microeconômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e que tem como principal chamariz a redução potencial do risco de crédito, ao inibir fraudes.

O uso de duplicata digital e outros recebíveis como garantia para empréstimos tem o potencial de ampliar em R$ 480 bilhões o saldo de crédito para as empresas brasileiras. Os cálculos são da Central de Recebíveis (Cerc), empresa formada por executivos do mercado financeiro para atuar no registro dessas operações. O total de recebíveis disponíveis para uso em garantia é estimado em pelo menos R$ 1,9 trilhão.

Em linhas gerais, a medida aprovada no Congresso e sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer permite aos bancos fazer o registro de restrições (gravames) sobre ativos financeiros em centrais autorizadas a operar pelo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “É uma medida simples, mas com um potencial grande de beneficiar a fluidez e a segurança do mercado de crédito”, disse ao Valor Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central.

Antes da MP, o registro de ativos dados em garantia de operações de crédito, como os certificados de depósito bancário (CDB) e as duplicatas, precisava ser feito em cartório, o que em muitos casos inviabilizava a transação. A medida abre espaço para que essas garantias sejam “bloqueadas” eletronicamente, segundo Damaso. Outro passo importante para a criação das centrais que vão controlar o fluxo de duplicatas foi dado nesta semana, com a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) da forma como as instituições financeiras farão o registro dos ativos financeiros.

A antecipação de recebíveis de vendas feitas a prazo é uma das formas mais comuns de as empresas se financiarem, principalmente as de pequeno e médio porte. Para os bancos, trata-se em tese de um crédito de baixo risco, com prazos curtos e inadimplência reduzida. O saldo de crédito com lastro em recebíveis, incluindo as linhas bancárias e de fundos e empresas de factoring, é da ordem de R$ 400 bilhões, de acordo com a Cerc.

O grande problema da operação é a incidência de fraudes, entre elas o uso de notas frias e o desconto da mesma duplicata em diferentes instituições financeiras. A expectativa é que o registro eletrônico em centrais ligadas aos sistemas de bancos e investidores ajude a coibir as irregularidades e aumente a segurança para quem concede o crédito.

A tendência é que a maior segurança leve bancos e fundos que investem em recebíveis a emprestar mais, segundo Marcelo Maziero, presidente do conselho de administração da Cerc. “O acesso ao crédito hoje é uma das principais carências das empresas, principalmente as de menor porte”, afirma. A Cerc entrou com pedido no BC para atuar como entidade de registro de recebíveis de crédito.
Além de estimular os bancos, a nova regulação pode atrair mais fundos e empresas de tecnologia financeira (fintech) a atuar no mercado de desconto de recebíveis, segundo Carlos Ratto, diretor da B3. A bolsa já oferece o serviço de registro para valores mobiliários, como debêntures, e derivativos dados em garantia em operações de crédito. O saldo dessas garantias hoje é da ordem de R$ 10 bilhões. A B3 também pretende expandir as atividades de registro para os demais ativos financeiros após a regulamentação do BC, diz Ratto.

A nova regulação para o registro de garantias vai na direção certa, mas não é condição única para a redução dos spreads de crédito. “Ainda existem pontos na legislação a evoluir”, afirma o diretor da B3. Ele cita, por exemplo, o fato de a cédula de crédito bancário (CCB), um dos principais títulos de crédito a empresas, ainda ser um instrumento cartular, ou seja, que precisa ser emitido em papel.

Um passo nesta direção já foi dado com outra mudança promovida pela MP 775, que foi incluída durante a tramitação no Congresso e possibilitou a emissão de Certificado de Depósito Bancário (CDB) apenas de forma eletrônica – prática já adotada pelo mercado.

De caráter mais técnico, a medida sancionada nesta semana passou longe da polêmica provocada por outras medidas que foram ao Congresso na mesma época, como a nova taxa de juros do BNDES (TLP) e os acordos de leniência de instituições financeiras. Ainda assim, trata-se de uma das principais apostas do governo dentro da agenda para estimular e reduzir o custo do crédito no país.

O pacote de mudanças microeconômicas em estudo no governo inclui também a regulamentação dos distratos em contratos de compra e venda de imóveis e ajustes na Lei de Falências. A expectativa é que essas medidas provoquem um efeito semelhante ao das iniciativas aprovadas no início do governo Lula, que permitiram a forte expansão dos financiamentos imobiliários e no consignado.

Ações Preferenciais do Banco BESC S.A. - Recuperação de Créditos

Ações Preferenciais do Banco BESC S.A.
Ações Preferenciais do Banco BESC S.A. - Recuperação de Créditos, estamos falando do Banco do Estado de Santa Catarina – que foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008, A recuperação de créditos exige muito conhecimento e investigação das informações disponíveis para a satisfação do crédito, visto que, anualmente, os grupos empresariais têm gastado milhões de reais com assessorias especializadas em blindagens e ocultação de patrimônio.

O sucesso da recuperação de dívidas depende da identificação e mapeamento histórico de todas as transações efetuadas pelas empresas e/ou Grupos Econômicos, levantamento de documentos probatórios que darão suporte às teses jurídicas e negociais.

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Banco Safra terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas

 Banco Safra terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas
O Banco Safra terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas, foi exatamente esta a decisão  da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por unanimidade, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou o Banco Safra apresentar a relação de consumidores lesados por cobrança indevida de tarifas em operações de financiamento, a fim de evitar que a norma que autoriza a eliminação periódica de dados bancários por instituições financeiras prejudique o andamento de futuras ações coletivas.

No recurso de defesa ao acórdão, o Banco Safra havia sustentado que a execução da sentença de demanda coletiva deve ser promovida pelos próprios titulares, assim como defendeu que atos do Ministério Público com esse objetivo somente poderiam ser praticados após um ano sem manifestação dos indivíduos interessados. Além disso, alegou que o fornecimento da listagem de consumidores lesados violaria o sigilo bancário dos clientes.

Ocorre, como apontado pelo ministro relator do caso, Villas Bôas Cueva, o fornecimento dos dados, por si só, não configura ato de liquidação ou de execução de sentença. Ainda segundo o ministro:
“a listagem requerida pelo Ministério Público não terá outro propósito senão o de garantir que, ultrapassado o prazo de um ano de que trata o artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor, não fique materialmente impossibilitada a produção de prova do dano coletivo para fins de reparação fluida em virtude do descarte periódico de documentos pelas instituições financeiras”.
A terceira turma entendeu que, para efeito de simples identificação dos consumidores, não se aplica a exigência do prazo de um ano sem manifestação dos indivíduos interessados.

No entanto, concluiu o ministro relator:
“para que não haja implicações quanto ao dever imputado às instituições financeiras de guardar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados (artigo 1º da Lei Complementar 105/2001), fica vedada a divulgação nominal desses dados, devendo sua utilização servir eminentemente aos fins institucionais do Parquet, ressalvada eventual quebra de sigilo nas hipóteses legalmente admitidas”.

Queda nos preços do açúcar e do petróleo minam recuperação judicial de usinas endividadas

Queda nos preços do açúcar e do petróleo minam recuperação judicial de usinas endividadas
Uma queda acentuada nos preços do açúcar e do petróleo nos últimos seis meses está diminuindo as esperanças de recuperação financeira para várias usinas brasileiras e pode dificultar negociações de aquisições de empresas no setor, segundo especialistas da indústria.

Os preços do açúcar bruto em Nova York estão pairando ao redor dos 13 centavos de dólar por libra-peso, uma queda de 40 por cento ante o quarto trimestre de 2016, em um nível que analistas e usineiros dizem ser próximo aos custos de produção no centro-sul do Brasil.

Ao mesmo tempo, a atual queda nos preços do petróleo levou a Petrobras a reduzir os preços da gasolina repetidamente no mercado interno, fazendo com que usinas também reduzam os valores do etanol, uma vez que os dois competem na bomba pela preferência do consumidor.

A pressão de valores menores para açúcar e etanol pode acabar com a incipiente recuperação financeira de muitas usinas brasileiras iniciada durante o déficit global de açúcar entre 2015 e 2016. Ela também pode desacelerar as negociações entre usineiros e potenciais investidores e levar a mais fechamentos de empresas endividadas no setor sucroalcooleiro.

"A queda no preço de fato afeta fortemente a nossa liquidez, isso é inegável", disse Tony Rivera, diretor da Renuka do Brasil, companhia controlada pela indiana Shree Renuka Sugars.

A Renuka tem quatro usinas no Brasil e é uma das dezenas de empresas que pediram recuperação judicial. A companhia planeja vender duas de suas usinas para pagar dívidas e aumentar o capital de giro, mesmo em uma escala menor. Mas Rivera diz que os preços do açúcar e do etanol também impactam esse plano.

"De um lado você afugenta quem ainda não está muito convencido em investir no negócio. E, de outro, você traz o lance para um valor geralmente mais baixo do que o desejado", disse ele à Reuters.

ESTRAGOS

A combinação de preços fracos do açúcar e do etanol no Brasil entre 2010 e 2014 causou estragos no setor sucroalcooeiro, levando ao fechamento de dezenas de usinas e levando muitas outras a buscar recuperação judicial, um processo que está em andamento.

Na época, o governo manteve os preços da gasolina artificialmente baixos para lutar contra a inflação, consequentemente reduzindo as margens nas vendas de etanol, enquanto um excesso global de açúcar, que durou por anos, depreciou o valor do produto no mercado internacional.

A Unica, associação do setor, estima que 80 usinas pararam de funcionar no Brasil desde aquele período.

Os fechamentos enxugaram a capacidade de processamento de cana no centro-sul do país, limitando o crescimento da indústria. De acordo com a Unica, a produção de açúcar de 35,6 milhões de toneladas na última temporada ficou apenas um pouco acima do volume visto na safra 2010/11, de 33,5 milhões de toneladas.

Algumas das empresas mais duramente atingidas foram adquiridas por players com estruturas de capital mais sólidas.

A Glencore Plc, por exemplo, adquiriu a usina Guararapes para acrescentar uma segunda instalação no Estado de São Paulo em novembro, em um leilão judicial.

A Raízen, joint venture entre Cosan e Royal Dutch Shell Plc, anunciou acordo para comprar duas usinas da Tonon Bioenergia no mês passado, em um leilão similar.

A Renuka tentará vender sua usina de Brejo Alegre (SP) também em um leilão em 4 de setembro. Rivera disse que há empresas que estão analisando dados disponíveis para interessados na compra, mas não quis identificá-las.

Dario Gaeta, presidente executivo da TietêAgroindustrial, empresa que administra duas usinas do endividado grupo Ruette adquiridas em 2015 pela Black River Asset Management, acredita que atualmente há dezenas de usinas à venda, mas poucos compradores interessados.

DÍVIDAS, BUSCA POR CRÉDITO

O banco Itaú BBA estima que 15 por cento das usinas de açúcar e etanol brasileiras estão lutando com dívidas excessivas. A Archer Consulting, de São Paulo, estima a dívida total do setor em 86 bilhões de reais ao final da última safra.

"Quem chegou agora em março de 2017 numa situação saudável, permanecerá saudável. Mas para quem chegou numa situação com grandes desafios que não sejam operacionais, o preço atual com certeza não ajudará", afirmou o diretor de Agronegócios do Itaú BBA, Pedro Barreto.

A agência de classificação de riscos Fitch Ratings questionou as chances de recuperação das usinas problemáticas, como as que estão em recuperação judicial.

"Os resultados positivos dependem amplamente de um ambiente de operações bem-sucedido, preços mais altos do açúcar e do etanol e livre acesso a financiamentos, dada a natureza de capital intensivo do negócio", disse a agência em nota.

Mercados internacionais de bônus não oferecem muitas alternativas para as usinas brasileiras e o financiamento no mercado de capital doméstico não é uma opção realista para a maior parte das empresas do setor, acrescentou a Fitch.

Barreto vê as negociações para fusões e aquisições se esfriando na atual situação, uma vez que a distância entre o que os vendedores querem pelos ativos e o que os compradores estão dispostos a pagar tende a aumentar se os preços do açúcar caem.

Com informações de: Terra, acesso em 13/07/2017

Municípios de AL têm mais de R$ 1 bilhão a receber em precatórios


Advogados que representam prefeituras dizem que apenas 5 já estão aptas a receber valores. Outras 36 municípios ainda precisam resolver divergência de informação. Mais de 40 municípios de Alagoas têm direito receber R$ 1 bilhão em precatórios do antigo Fundo Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entretanto, segundo o grupo de advogados que representa as pefeituras, apenas 5 estão aptas a receber o valor correspondente já nesta quarta-feira (12).

Ao todo, são 41 municípios na espera pela verba (veja a lista completa ao final do texto), mas 36 estão com os valores bloqueados até que resolvam divergências de informações. As prefeituras com pendências integram uma ação coletiva na Justiça.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que os promotores destes municípios façam uma fiscalização minuciosa dos valores repassados às prefeituras. A recomendação também vale para os gestores que administram as prefeituras beneficiadas.

Somando o valor que cada prefeitura deve receber, o montante chega a R$ 1.033.240.976,80. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, o MP vai fiscalizar a utilização da verba para que seja utilizada na área da Educação.
“O Ministério Público quer transparência e legalidade para que os recursos realmente sejam empregados da forma correta. Não queremos correr o risco de, mais tarde, comprovarmos ilicitudes. É preciso que os gestores tenham consciência que o desvio de dinheiro público nessa área significa um grande prejuízo para as futuras gerações, uma vez que é a educação a principal responsável pela formação dos cidadãos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Na recomendação, o MP também orienta aos promotores de Justiça que se inteirem sobre as contratações de escritórios jurídicos ou de advogados, feitas pelos municípios para ajuizamento e execução das ações judiciais relacionadas a precatórios.

O MP não divulgou o valor que cada município deve receber, apenas os que têm as maiores quantias em precatório: Rio Largo (R$ 86.837.277,53); São Miguel dos Campos (R$ 75.486.501,84); e União dos Palmares (R$ 67.836.811,50).

Veja abaixo os 41 municípios que estão para receber precatório do antigo Fundef:

Água Branca,
Atalaia
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Batalha
Boca da Mata
Cacimbinhas
Campo Grande
Canapi
Carneiros
Chã Preta
Coité do Nóia
Colonia Leopoldina
Coruripe
Delmiro Gouveia
Feira Grande
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Joaquim Gomes
Limoeiro de Anadia
Maragogi
Marechal Deodoro
Messias
Olho D’Agua das Flores
Pariconha
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
Piaçabuçu
Pindoba
Porto de Pedras
Rio Largo
Santana do Ipanema
São Brás
São José da Laje
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Campos
Satuba
União dos Palmares
Viçosa.

Com informações de: G1 de Alagoas, acesso em 13/07/2017

Brasileiros consideram dispensável ter carro

Maioria dos Brasileiros utiliza serviços de veículos compartilhados. A indústria automotiva, em especial a brasileira, tem um grande desafio para garantir sua sustentabilidade diante das mudanças de comportamento dos consumidores estimuladas pelas novas tecnologias. É o que revela a pesquisa Global Automotive Consumer Study: Future of Automotive Technologies, elaborado pela Deloitte em 17 países. O estudo mostra, por exemplo, que, dentre os brasileiros que utilizam serviços de veículos compartilhados para se locomover, 55% questionam a necessidade de ter seus próprios carros. Essa tendência é ainda mais evidente quando considerada apenas a opinião dos mais jovens, que pertencem às chamadas gerações Y e Z: 62% deles consideram dispensável possuir um veículo no futuro.

“A pesquisa apurou que a maioria dos brasileiros (64%) afirma nunca, ou quase nunca, utilizar serviços de compartilhamento de veículos. Isso é compreensível, já que o Brasil é muito grande e esses serviços só estão disponíveis nos grandes centros urbanos. Mas é interessante perceber que 43% dos jovens que participaram do estudo utilizam esse serviço pelo menos uma vez por semana”, conta Reynaldo Saad, sócio-líder da área de bens de consumo e produtos industriais da Deloitte Brasil. “Nossos jovens estão cada vez mais inclinados a abrir mão de ter a propriedade de um carro, preferindo vivenciar esse movimento do compartilhamento, o que é um indicativo muito importante da tendência futura de consumo. Cabe à indústria automotiva acompanhar muito de perto essa nova realidade”, alerta o executivo da Deloitte.

Outro item relevante apurado pelo estudo, e que também deve estar no radar dos gestores da indústria automotiva, é o recuo na disposição do brasileiro de investir em recursos tecnológicos embarcados nos veículos. De acordo com o levantamento de 2014, os consumidores que participaram daquela edição afirmaram que poderiam gastar até R$ 5.951 em média para contar com determinados equipamentos tecnológicos em seus veículos. Essa pretensão de gasto caiu para a média de R$ 1.995 no estudo de 2016.

O Global Automotive Consumer Study: Future of Automotive Technologies foi realizado em 2016 pela Deloitte, em 17 países, entre eles o Brasil. Questionários online foram aplicados a mais de 20 mil consumidores, dentre os quais 1.260 eram brasileiros. A primeira edição da pesquisa foi realizada em 2009 e a mais recente, em 2014. O levantamento é focado em listar hábitos, costumes e expectativas dos consumidores em relação a preferências tecnológicas incorporadas pela indústria automotiva a seus produtos e aborda também as escolhas e tendências sobre mobilidade indicadas pelos participantes do estudo.

Com informações de: Amanhã, acesso em 12/05/2017 as 16:48

RS tem o maior salário médio da região Sul

Santa Catarina e Paraná também se destacam em levantamento do IBGE,O levantamento do Cadastro Central de Empresas (Cempre) 2015, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), coloca os três Estados do Sul em destaque entre as principais economias do país, tanto em número de empresas, quanto em salário médio. O Rio Grande do Sul tem o terceiro maior salário médio do país, enquanto Paraná vem na quarta posição e Santa Catarina na quinta. Rio de Janeiro e São Paulo encabeçam a lista. Em número de empresas, Rio Grande do Sul e Paraná repetem a terceira e quarta posições, enquanto Santa Catarina fica em sexto. São Paulo e Minas Gerais são os Estados com o maior número de companhias, com Rio de Janeiro na quinta posição, à de frente dos catarinenses (confira os dados na tabela abaixo).

Por região, o Sul tem a vice-liderança em participação no número de unidades locais (22%) e em salários e outras remunerações (16,2%). Porém, em pessoal ocupado total e assalariado, a região ficou em terceiro (com 17,9% e 17,3%, respectivamente), perdendo para o Nordeste, que registrou, respectivamente, 18,1% e 18,7%. O Sudeste concentrava 51,1% (2,9 milhões) das unidades locais do país, assim como 50,2% das pessoas ocupadas (26,9 milhões), 49,8% das pessoas assalariadas (23,2 milhões) e R$ 840,3 bilhões (53,9%) em salários e outras remunerações. Esta é a primeira vez na série que o Sudeste fica com participação abaixo de 50% no total de pessoal ocupado assalariado. No total nacional, em 2015, as 5,1 milhões de empresas e outras organizações ativas no país possuíam 5,6 milhões de unidades locais, que ocupavam 53,5 milhões de pessoas. Dessas, 46,6 milhões eram assalariadas, que receberam um total de R$ 1,6 trilhão em salários e outras remunerações.
UF: RJ  - Salário médio (R$): 2.924,34 - Número de empresas: 415.981 (7,4%)  
UF: SP  - Salário médio (R$): 2.833,60 - Número de empresas: 1.736.337 (31%)  
UF: RS  - Salário médio (R$): 2.375,21 - Número de empresas: 471.192 (8,4%) 
UF: PR  - Salário médio (R$): 2.326,31 - Número de empresas: 454.051 (8,1%) 
UF: SC  - Salário médio (R$): 2.239,64 - Número de empresas: 309.133 (5,5%) 
UF: MG - Salário médio (R$): 2.118,67 - Número de empresas: 600.979 (10,7%) 
Com informações de: Amanhã, acesso em 12/07/2017 as 16:36

BNDES entra em campo para ajudar empresas em recuperação judicial

BNDES entra em campo para ajudar empresas em recuperação judicial

Entretanto, uma das formas para evitar agravamento do nível de desemprego ou a falta de pagamentos dos créditos preferenciais é a preservação dos ativos dessas empresas através da sua utilização e conservação, antes que atinjam o estágio de deterioração.

A área econômica do atual governo percebeu que o meio mais célere de incrementar e preservar as atividades econômicas de empresas em dificuldades – desde que essas estejam em recuperação judicial, extrajudicial ou até mesmo tenham falido – é através da concessão de linhas de créditos especiais. As linhas que serão disponibilizadas pelo BNDES para aquisição de ativos operacionais (leia mais detalhes aqui) tem evidente objetivo de preservar empregos e aumentar a geração de renda dentro de um ambiente econômico tão deteriorado.

O governo compreendeu que oferecer linhas para novos investimentos geraria um tempo muito longo até sua entrada em operação, além de produzir o sucateamento de um parque produtivo já instalado no país e pronto para entrar em operação. Dessa forma, há a adoção de medidas imediatas de manutenção e preservação de empregos – que, aliás, tem se tornado o grande desafio do governo nestes últimos dois anos de crise no Brasil.

O Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos prevê recursos de até R$ 5 bilhões para contratações até meiados de 2017, com linhas destinadas às empresas ou cooperativas que adquirirem ativos das que estiverem em recuperação judicial, extrajudicial ou em falência. Algumas condições são necessárias: que os adquirentes mantenham a atividade econômica, mesmo que em outro setor; que possuam capital nacional; que tenham situação econômica compatível com a exploração pretendida; e que seus demonstrativos sejam conferidos por auditoria independente registrada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As que obtiverem aprovação poderão financiar até 100% do valor do ativo, com spred básico de 1,5 % ao ano acrescido do spred de risco conforme sua classificação no mercado. Os prazos de carência e amortização deverão ser compatíveis com o fluxo de caixa projetado para o investimento, limitados a 10 anos.

Até mesmo linhas para financiar estudos, consultoria e auditorias serão disponibilizadas, contando que estejam associadas ao plano de negócios da nova operação, implementação de práticas de governança e planejamento estratégico. Há previsão, inclusive, de capital de giro para a fase inicial desta nova fase operacional.

Para os profissionais que atuam em projetos de recuperação e reestruturação, vislumbra-se uma oportunidade tanto de auxiliar as empresas ou cooperativas interessadas em adquirir ativos nestas condições como aquelas que se encontram em recuperação judicial ou extrajudicial que necessitam se desfazer de alguns ativos ou, até mesmo, as que estão em estudos de adotarem tais medidas protetivas. Afinal, quando se previa a venda de ativos operacionais no plano de recuperação a ser apreciado pelos credores, a maior dificuldade era justamente a falta de linhas de créditos que viabilizassem tal estratégia.

O programa criado pelo BNDES vem a favor de todas as categorias interessadas no processo de recuperação de empresas em crise: à vendedora, por gerar ingresso de recursos com a venda de ativos; à adquirente, por poder comprar ativos em condições facilitadas e ainda operá-los rapidamente e ao governo por preservar a cadeia geradora de empregos.

Com informações de: Amanhã, acesso em 12/07/2017 as 13:09

BNDES abre linha de crédito para empresas em recuperação judicial

BNDES abre linha de crédito para empresas em recuperação
O programa terá orçamento de R$ 5 bilhões e validade até 2017. O governo federal anunciou a abertura de duas linhas de crédito que, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visam ajudar empresas que precisam de apoio financeiro para ter capital de giro, e para empresas em dificuldades que necessitam de apoio para recuperação judicial, extrajudicial ou de falência. A meta é criar condições para que empresas em situação de crise econômico-financeira superem dificuldades para obtenção de crédito. Segundo a presidente do BNDES, Maria Sílvia Bastos Marques, a intenção do governo é melhorar as condições para as empresas “neste momento de elevada taxa de desemprego e economia em retração, e um volume expressivo de empresas em recuperação judicial”. 

A primeira linha de crédito é destinada a ajudar empresas em situação de recuperação judicial, extrajudicial ou falência a buscarem apoio de outras empresas em melhor situação, por meio da transferência de ativos. O Programa de Incentivo à Revitalização de Ativos Produtivos terá orçamento de R$ 5 bilhões e prazo de vigência até 31 de agosto de 2017. “Temos elevado número de empresas em recuperação judicial. As estatísticas são bastante preocupantes. Apenas 1,1% das empresas saem do processo de recuperação judicial. Isso em um prazo que vai de seis a dez anos. Esses prazos são muito diferentes dos prazos que temos observado nos países desenvolvidos, onde cerca 20% a 30% das empresas saem desse processo em um prazo muito mais curto do que dois anos”, analiou a presidente do BNDES. Segundo ela, apenas no primeiro semestre deste ano, 923 empresas entraram em recuperação judicial. “É um número quase 90% maior do que o do ano passado no mesmo período. Buscamos formas de como o banco atuar de forma a preservar e incentivar a atividade econômica e, dessa forma, preservar empregos”.

As empresas que comprarem os ativos dessas empresas em situação de recuperação terão obrigatoriamente de manter a atividade produtiva, mesmo que seja em outro setor. “Ela pode comprar esse ativo e transformar em outra atividade, mas tem de ser uma atividade produtiva”, disse Maria Sílvia. Segundo ela, a linha de financiamento criada não concorre com os bancos privados por entrar onde o mercado privado não está atuando.

A segunda linha, de capital de giro, já existe no BNDES. É o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren), que teve seu prazo de vigência prorrogado até 31 de dezembro de 2017, além de receber um reforço orçamentário de R$ 2,3 bilhões. “Estamos ajustando essa linha em condições que consideramos mais adequadas para o momento em que estamos vivendo. Essa linha, que era de R$ 7,7 bilhões, passa para R$ 10 bilhões”, anunciou a presidente do BNDES. Deste total, R$ 7 bilhões terão como destino micro, pequenas e médias empresas, com faturamento anual de até R$ 90 milhões.

Os juros anuais cobrados das empresas participantes desse programa serão reduzidos para 9,5%, no caso de empresas de micro, pequeno e médio porte (com faturamento anual de até R$ 90 milhões). Atualmente, os juros cobrados de empresas que aderiram ao programa estão em 10,2% para micro e pequenas empresas e em 12,56% para empresas de médio porte. No caso das empresas de médio-grande porte (com faturamento anual entre R$ 90 milhões e R$ 300 milhões), a queda será dos atuais 14,61% para 13,06%. Já os juros cobrados das empresas de grande porte (com faturamento anual superior a R$ 300 milhões) serão reduzidos dos atuais 17,11% para 16,61%. O apoio do BNDES será feito de forma indireta, por meio de sua rede de agentes financeiros credenciados, o que faz com que os empresários acabem tendo de pagar o spread bancário – diferença entre as taxas que os bancos pagam para captar recursos e as que cobram dos clientes – cobrado pelo banco repassador.

Com informações de: Agência Brasil, acesso em 12/07/2017 as 13:09

Fibrafort: Estaleiro Fibrafort pede recuperação judicial

Estaleiro Fibrafort pede recuperação judicial
Crise econômica diminuiu em 75% as vendas da empresa catarinense. O estaleiro catarinense Fibrafort entrou com um pedido de recuperação judicial. A empresa de Itajaí já foi a maior da América do Sul e, até o ano passado, vinha apresentando ótimos resultados impulsionada pelo aquecimento do mercado nacional e o aumento da demanda de exportações pelos seus barcos (foto).
“A retração econômica, entretanto, afetou diretamente o consumidor emergente, cliente-alvo da Fibrafort. E a conta não fechou mais: a média de produção e venda de quatro embarcações por dia passou para um barco diário – uma queda de 75%”, revela o Jornal de Santa Catarina em sua edição desta quinta-feira (10). 
De acordo com a publicação, o dólar alto estimulou as exportações, mas a venda para o mercado externo não foi suficiente para compensar a baixa no mercado nacional. Diante disso, o resultado foi a adequação da linha de produção para alcançar o ponto de equilíbrio, o que resultou na demissão de quase dois terços dos 300 funcionários.

Com a estrutura enxuta, a Fibrafort apelou para a recuperação judicial para ganhar prazo para o pagamento das dívidas, que não tiveram o valor divulgado. Márcio Ferreira, empresário que comanda o estaleiro, revelou ao Jornal que o processo protegerá a marca, que é conhecida internacionalmente, e os empregos.
“Estamos comprometidos em pagar todos os credores”, afirmou.
Com informações de Amanhã, acesso em 12/07/2017 as 15:53

Banco Bradesco: Instituição está descartando os funcionários com mais de 30 anos de casa

Alegam tratar funcionários como família, mas vêm demitindo profissionais com mais de 30 anos de dedicação e próximos ao período de estabilidade pré-aposentadoria. O marketing interno do Bradesco propaga a imagem de que o banco e seus trabalhadores são uma grande família. Só que o Sindicato dos Bancários de São Paulo tem recebido muitos casos de bancários demitidos após mais de 30 anos de dedicação ao banco e próximos do período de estabilidade pré-aposentadoria.

Essas demissões estão sendo feitas sem qualquer avaliação negativa prévia. O movimento sindical luta há anos para que o Bradesco estabeleça um Plano de Cargos, Carreira e Salários com critérios claros e transparentes para promoção e também demissão. Também reivindica que o banco se comprometa a reconhecer os termos da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que coíbe demissões imotivadas. 

“O funcionário foi competente e serviu ao banco durante 30 anos e, de uma hora para outra, é demitido sem antes ter recebido qualquer avaliação negativa”, critica a dirigente sindical Liliane Fiuza.“É um absurdo e um desrespeito, porque está claro que o Bradesco quer se livrar desses profissionais que geralmente recebem salários mais altos. Mesmo se a empresa estivesse passando por uma situação financeira delicada, o que não é o caso do Bradesco, não se justifica essa atitude.”

O Bradesco teve lucro líquido ajustado de R$ 17,121 bilhões em 2016. Mesmo com tal resultado, o banco extinguiu empregos. No final do ano passado tinha 108.793 funcionários, dos quais 21.016 foram incorporados do HSBC no segundo semestre de 2016. Em setembro do ano passado, já com a incorporação, o Bradesco contava com 109.922 funcionários, o que significa que nos últimos três meses de 2016 fechou 1.129 postos de trabalho. 

Lucros só aumentam – Em 2017 o banco continuou com o lucro nas alturas. Nos três primeiros meses do ano lucrou R$ 4,648 bilhões. O resultado corresponde a crescimento de 13% em doze meses e 6% no trimestre. A instituição financeira encerrou março de 2017 com 106.644 empregados, aumento de 15.249 postos de trabalho se comparado ao mesmo mês de 2016. A expansão foi motivada pela incorporação do HSBC. Se analisado o período logo após a incorporação, houve redução de 3.278 postos de trabalho desde setembro do ano passado.

“Os resultados atestam que o banco está longe de viver uma situação financeira que demandaria demissões. A isso soma-se a realidade apresentada por muitos departamentos onde os funcionários enfrentam a sobrecarga de trabalho decorrente do corte de postos de trabalho", ressalta Liliane. “O banco ganha muito da sociedade, e o mínimo que deveria dar em contribuição seria a geração de postos de trabalho, mas nem isso é capaz de fazer”, critica a dirigente.

“E ainda por cima, propaga ser uma família mas demite pais e mães que se encontram próximos do período de estabilidade pré-aposentadoria. Que família é essa que descarta seus entes que dedicaram uma vida inteira justo no momento que mais necessitam de tranquilidade e estabilidade?”, questiona Liliane. “Cobramos o fim das demissões imotivadas e que o Bradesco cumpra com a função social que uma concessão pública deve ter, por meio da geração de empregos e o respeito aos seus empregados”, afirma a dirigente.

Fonte: Sindicato dos Bancários de São Paulo

Dispara o número de brasileiros sem acesso ao crédito

Scoring do Serasa Experian é um dos motivos. Disparou de 21% para 25% a parcela dos brasileiros que tentaram efetuar compras a prazo ou obter algum tipo de financiamento no último mês de maio e não conseguiram, principalmente por estarem com o nome na lista de inadimplentes ou por não terem comprovante de renda. Os dados são do Indicador de Uso do Crédito e de Propensão ao Consumo, divulgados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

O levantamento é feito mensalmente em 12 capitais das cinco regiões brasileiras: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife, Salvador, Fortaleza, Brasília, Goiânia, Manaus e Belém. Da enquete, participam 800 pessoas de todas as classes sociais, de ambos os sexos, com idade a partir dos 18 anos. O objetivo é reunir dados sobre a evolução da utilização de crédito e consumo em geral pelos consumidores. Para 46% dos consultados está difícil a obtenção de crédito. “Crédito fácil e desburocratizado pode parecer algo positivo para quem precisa de dinheiro imediato, mas por envolver a aplicação de juros elevados pode levar este consumidor a uma situação de inadimplência e de desajuste do orçamento", declarou Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil

A pesquisa mostrou que seis em cada dez consumidores brasileiros (58%) não recorreram a nenhuma modalidade de crédito. O restante (42%) indicou ter utilizado ao menos uma das opções do mercado. As alternativas mais apontadas foram os cartões de crédito (35%) e os cartões de loja e crediário (16%). O cheque especial foi o recurso empregado por 7% dos sondados, 5% indicaram os empréstimos e 4% deles, os financiamentos. Entre os que usaram os cartões de crédito, 65% o fizeram com compras em supermercados; 52% com remédios e outros produtos de farmácias; 37% com roupas, calçados e acessórios; 35% com combustível; e 28% em bares e restaurantes.

Com informações de: Agência Brasil, acesso em 07/07/2017 as 13:00

10 razões para transformar uma Ltda em S/A

10 razões para transformar uma Ltda em S/A
As sociedades limitadas deveriam ser a forma padrão para o desenvolvimento de atividades empresariais de pequeno e médio porte. Deveriam. Uma série de desencontros legais e jurisprudenciais fazem com que a alternativa da constituição de uma sociedade anônima deva ser considerada com atenção. Vamos aos dez fatores que devem ser objeto de reflexão pelos empresários e por seus advogados:


1. O mito da simplicidade

Está em todos os manuais: as sociedades anônimas têm uma burocracia muito maior do que imposta às sociedades limitadas. Se focarmos apenas nos aspectos societários, trata-se da pura verdade. As sociedades anônimas devem manter a escrituração de uma grande quantidade de livros empresariais, e suas demonstrações financeiras não são o que se possa chamar de peças contábeis simples. Mas a burocracia para o desenvolvimento de uma atividade empresarial não se limita aos aspectos societários. Quando consideramos a miríade de formulários, procedimentos e normas que qualquer agente econômico deve enfrentar para cumprir suas obrigações tributárias, trabalhistas, previdenciárias e administrativas, percebemos que a elevação de burocracia derivada da necessidade de atendimento às normas constantes da LSA não é um problema assim tão grave. Vivemos no país da burocracia. Uma sociedade anônima está alguns centímetros mais afundada neste lamaçal. Mas ninguém está com o pescoço livre.

2. A (i)limitação da responsabilidade dos sócios

Sabemos que a limitação da responsabilidade dos sócios de uma sociedade limitada é uma doce ilusão. A norma presente no art. 1.052 do Código Civil tem sido solenemente ignorada na defesa de algumas interpretações exageradas do princípio da dignidade da pessoa humana. A desconsideração da personalidade jurídica tornou-se a regra, e não a exceção. Já nas sociedades anônimas, a desconsideração tem sido aplicada com maior moderação, especialmente em relação aos acionistas. Ainda que os administradores (inclusive os integrantes do conselho de administração) venham sofrendo com decisões trabalhistas, em regra geral (e de forma incompreensível) o tratamento dispensado aos acionistas tem sido bem mais ameno do que o injustamente dirigido aos sócios de uma limitada.

3. A tecnicidade das leis de regência.

Se fôssemos elencar todas as normas do Código Civil que merecem crítica, tomaríamos todo este caderno do jornal. O Código nasceu velho; um projeto de 30 anos, tirado do pó das gavetas para uma realidade econômica muito diferente da que existia na época da redação do projeto. Nele estão regras absurdas sobre o procedimento deliberativo nas limitadas, bem como outras que negam o contratualismo das limitadas, ou que não consideram problemas econômicos concretos (como as relativas ao capital social). Já na Lei das Sociedades Anônimas, encontramos um ambiente normativo técnico e atualizado. Estável e em quase tudo correto.

4. A maior liquidez das ações

Esta não precisa de muita explicação. É muito mais fácil encontrar comprador para ações de uma companhia do que para quotas de uma limitada. Além disso, riscos menores e procedimentos mais simples reduzem os riscos do comprador, o que tende a elevar os preços de negociação.

5. A possibilidade de utilização de um conselho de administração

O conselho de administração é um órgão que não pode ser instituído em sociedades limitadas. Nelas, a função deliberativa está concentrada na assembléia (ou reunião) de sócios. No conselho de administração, um pequeno grupo de acionistas se reúne periodicamente para, principalmente, deliberar sobre a orientação geral dos negócios da companhia. Trata-se de uma gestão prospectiva (e não meramente reativa, como quase sempre acontece com os diretores e demais administradores). A instituição de um conselho de administração efetivo eleva o padrão de governança da sociedade, o que sempre é bem visto pelo mercado.

6. Efetiva proteção aos minoritários

Os acionistas minoritários têm garantia de participação na gestão da sociedade; têm apoio do conselho fiscal no controle dos atos dos administradores; têm suporte em severas regras de responsabilidade sobre os administradores; enfim, têm à sua disposição uma lei pensada para lhes fornecer um ambiente de segurança, que estimula os investimentos em ações.

7. Simplicidade do processo deliberativo

Esta beira ao absurdo. Se considerarmos as regras de convocação, quorum de instalação, quorum de deliberação e estrutura de funcionamento do órgão deliberativo, concluiremos que a tomada de deliberações sociais é mais complexa em sociedades limitadas do que em sociedades anônimas (até mesmo nas abertas). A exceção está com as microempresas e empresas de pequeno porte, cuja vida foi em parte facilitada com a Lei Complementar 123/06.

8. Obrigatoriedade de distribuição de dividendos

Nas sociedades limitadas, os controladores podem determinar a retenção da totalidade dos lucros, para a formação de reservas. Já nas companhias, o art. 202 da lei de regência prevê a obrigatoriedade de distribuição de dividendos mínimos.

9. Saída voluntária imotivada

Nas sociedades limitadas constituídas por prazo indeterminado (que são a quase totalidade dos casos), os sócios podem se retirar da sociedade a qualquer momento, independentemente de indicação de causa ou de concordância dos demais sócios. E, ao sair, têm o direito ao recebimento de seus haveres (com todo o litígio em potencial envolvido na sua apuração). Nas sociedades anônimas, a saída voluntária imotivada não é possível. Salvos em raras hipóteses, o acionista descontente deve buscar um comprador para suas ações, sem onerar a sociedade com a descapitalização derivada do pagamento de haveres. Tais normas conferem maior estabilidade às sociedades anônimas.

10. Melhor imagem de mercado

Por todas estas questões, as sociedades anônimas gozam de uma melhor imagem frente a credores e outros agentes econômicos do que as sociedades limitadas. Elas representam uma estrutura societária mais evoluída e estável, o que lhes confere maior facilidade na obtenção de crédito e na realização de outros negócios, como os contratos de colaboração.
O curioso é que muitos dos fundamentos aqui invocados não se repetem em outros países, onde lei e jurisprudência conferem segurança jurídica aos operadores da atividade empresarial. No Brasil, o risco é uma constante. Não pode ser evitado. Mas, com muito trabalho e uma boa dose de criatividade, pode ser diminuído.

Fábio Tokars é mestre e doutor em Direito. É professor de Direito Empresarial na PUCPR, no curso de mestrado do Unicuritiba, na Escola da Magistratura do Paraná e na Escola da Magistratura do Trabalho do Estado do Paraná. fabio.tokars@pucpr.br

Fonte: Paraná Online, acesso em 10/07/2015 as 11:27

Empresa é condenada em R$ 160 mil por vender mesmo terreno para dois clientes

De acordo com a apelação (nº 0513158-40.2011.8.06.0001),  a empresa foi condenada em R$ 160 mil por vender mesmo terreno para dois clientes. Entenda o caso: Uma engenheira de pesca adquiriu, em 1986, lote de terra em Aracati, distante 148 km de Fortaleza. Depois de pagar totalmente o valor, recebeu da empresa recibo de quitação, mas não lavrou a escritura por questões financeiras.

Devido a problemas de saúde, a proprietária resolveu vender o bem, pela quantia de R$ 140 mil, operação a cargo de corretora de imóveis. No entanto, a venda não foi concretizada porque a Visão Empreendimentos havia transferido o lote para outra empresa do ramo imobiliário.

Em setembro de 2011, a engenheira entrou com pedido de reparação de danos morais e materiais. Na contestação, a Visão defendeu que não houve venda em duplicidade, mas alterações no loteamento em razão de requerimento do município de Aracati. Com isso, a realocação não traria prejuízos aos compradores, que iriam adquirir outros lotes em condições mais vantajosas. Sustentou ainda ter ocorrido falha de comunicação com a cliente.

No mês de novembro de 2015, o juiz Roberto Ferreira Facundo, da 29ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a imobiliária a pagar R$ 140 mil pelos danos materiais e R$ 20 mil como reparação moral. Segundo o magistrado, a consumidora passou por transtornos. 
“Não se diga que se trata de fato cotidiano, pois há o vexame, o constrangimento, a humilhação, a impotência de ter negada uma venda de imóvel próprio.”
Na apelação, a empresa argumentou ausência de ato ilícito alegando inexistência de culpa. Afirmou ainda que a cliente não teve qualquer prejuízo.

No julgamento do recurso, a sentença foi mantida, conforme entendimento da magistrada relatora do caso. 
“Incontroverso é que a promovida [Visão Empreendimentos] alienou pela segunda vez referido lote de terra, sem aquiescência da primitiva compradora, consoante certidão inserta na página 34/35, emanada do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Aracati/CE, atestando a propriedade do lote.”
Também integram a 3ª Câmara de Direito Privado do TJCE os desembargadores Jucid Peixoto do Amaral (presidente), Maria Vilauba Fausto Lopes e Lira Ramos de Oliveira. Na sessão desta quarta foram julgados outros 61 processos.

Fonte: TJCE

Constituição de Eireli por pessoas jurídicas: Entenda como funciona

Constituição de Eireli por pessoas jurídicas
Com a edição da Lei n° 12.441, publicada em 11 de julho de 2011, que criou a figura da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), a grande controvérsia que surgiu foi sobre a possibilidade e/ou  não da constituição desse tipo de sociedade também por pessoas jurídicas.

Mesmo de a lei sancionada no extinto governo de Dilma Rousseff não fazer qualquer distinção entre pessoas físicas e jurídicas, levando à conclusão lógica de que seria permitido às pessoas jurídicas constituírem tal tipo societário, o entendimento do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) - órgão subordinado à Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa - era contrária, levando a acreditar que apenas as pessoas físicas poderiam se usufruir do tipo Eireli.

Entenda este caso:

Ainda no ano de 2011, o então existente DNRC – Departamento Nacional de Registro do Comércio, ao regulamentar o tema da Eireli pela Instrução Normativa 117, adotou o entendimento de que a Eireli somente poderia ser constituída e titularizada por pessoas naturais, vedando a constituição por pessoas jurídicas. Este entendimento levou a diversos questionamentos e discussões judiciais, mantendo a polêmica em aberto.

Já em 2013, com a substituição do DNRC pelo DREI – Departamento de Registro Empresarial e Integração, surgiu a expectativa de que, com a nova regulamentação do DREI, se autorizasse a constituição de Eireli por pessoa jurídica. Entretanto, o DREI, através da Instrução Normativa 10/13, em seu anexo V (Manual de Registro de Eireli), manteve o entendimento anterior do DNRC, vedando às pessoas jurídicas a condição de titular de Eireli. Com isso, continuaram as discussões e medidas judiciais em relação ao tema.

Essa controvérsia gerou mais uma vez inúmeras ações judiciais propostas por empresas visando à utilização do tipo societário em questão e a discussão permanecia viva.

Ocorre, eis que surge a acertada solução, nesse início de 2017, surge a tão esperada novidade a respeito dessa polêmica. Através da Instrução Normativa 38, que conforme os dados divulgados pelo site do DREI, já está em vigor, o DREI alterou seu entendimento acerca do tema, deste modo, a nova redação do item 1.2.5 ("Capacidade para ser titular de Eireli") do Manual de Registro, em sua alínea "c", prevê expressamente que pode ser titular de Eireli a pessoa jurídica nacional e/ou estrangeira.

Por este motivo, mais uma grande discussão prática sobre o tema da Eireli se findará, oferecendo maior segurança jurídica aos empreendedores.

Agora, as pessoas jurídicas podem melhor se organizar a partir da utilização desse tipo societário, que poderá ser voltado para individualização das unidades de negócios e segregação de riscos.

 

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