Municípios de AL têm mais de R$ 1 bilhão a receber em precatórios


Advogados que representam prefeituras dizem que apenas 5 já estão aptas a receber valores. Outras 36 municípios ainda precisam resolver divergência de informação. Mais de 40 municípios de Alagoas têm direito receber R$ 1 bilhão em precatórios do antigo Fundo Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Entretanto, segundo o grupo de advogados que representa as pefeituras, apenas 5 estão aptas a receber o valor correspondente já nesta quarta-feira (12).

Ao todo, são 41 municípios na espera pela verba (veja a lista completa ao final do texto), mas 36 estão com os valores bloqueados até que resolvam divergências de informações. As prefeituras com pendências integram uma ação coletiva na Justiça.

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que os promotores destes municípios façam uma fiscalização minuciosa dos valores repassados às prefeituras. A recomendação também vale para os gestores que administram as prefeituras beneficiadas.

Somando o valor que cada prefeitura deve receber, o montante chega a R$ 1.033.240.976,80. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, o MP vai fiscalizar a utilização da verba para que seja utilizada na área da Educação.
“O Ministério Público quer transparência e legalidade para que os recursos realmente sejam empregados da forma correta. Não queremos correr o risco de, mais tarde, comprovarmos ilicitudes. É preciso que os gestores tenham consciência que o desvio de dinheiro público nessa área significa um grande prejuízo para as futuras gerações, uma vez que é a educação a principal responsável pela formação dos cidadãos”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
Na recomendação, o MP também orienta aos promotores de Justiça que se inteirem sobre as contratações de escritórios jurídicos ou de advogados, feitas pelos municípios para ajuizamento e execução das ações judiciais relacionadas a precatórios.

O MP não divulgou o valor que cada município deve receber, apenas os que têm as maiores quantias em precatório: Rio Largo (R$ 86.837.277,53); São Miguel dos Campos (R$ 75.486.501,84); e União dos Palmares (R$ 67.836.811,50).

Veja abaixo os 41 municípios que estão para receber precatório do antigo Fundef:

Água Branca,
Atalaia
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Batalha
Boca da Mata
Cacimbinhas
Campo Grande
Canapi
Carneiros
Chã Preta
Coité do Nóia
Colonia Leopoldina
Coruripe
Delmiro Gouveia
Feira Grande
Ibateguara
Igaci
Igreja Nova
Joaquim Gomes
Limoeiro de Anadia
Maragogi
Marechal Deodoro
Messias
Olho D’Agua das Flores
Pariconha
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
Piaçabuçu
Pindoba
Porto de Pedras
Rio Largo
Santana do Ipanema
São Brás
São José da Laje
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Campos
Satuba
União dos Palmares
Viçosa.

Com informações de: G1 de Alagoas, acesso em 13/07/2017

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