Ao devolver o bem, a dívida está quitada?

Ao devolver o bem, a dívida está quitada?

Tenho um bem financiado, mas fiquei desempregado e não tenho como pagar as parcelas. Se eu entregar o bem, fico livre da dívida? O banco é obrigado a aceitar a devolução como pagamento? Neste caso, quais os meu direitos?

A juíza de Direito Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho, titular da 2ª vara Empresarial do RJ, decidiu que os consumidores que tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente e possuírem contratos de financiamento na forma de leasing não precisarão mais continuar pagando suas prestações. A ação foi ajuizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Alerj.

Consta na sentença: "Tratando-se de contrato de arrendamento mercantil, o arrendante permanece dono da coisa arrendada até o final do contrato, somente sendo transferido o domínio se houver essa opção feita pelo consumidor. Desse modo, se a coisa perece por ausência de dolo ou culpa do arrendatário, não pode ser este quem irá sofrer o prejuízo, de acordo com a regra res perit domino (arts. 233 a 236 do CCB).

Processo: 0186728-64.2011.8.19.0001

Portanto, em caso de roubo ou furto do bem (...) não pode ser cobrado do consumidor o prejuízo do arrendante pela perda da coisa." A sentença prolatada produz efeitos em todo território nacional segundo a magistrada.

Há possibilidade de entregar o bem ao banco, caso o banco queira e somente se ele quiser. Mas isso é bem desvantajoso ao cliente geralmente. O bem irá a leilão e o valor obtido abaterá o saldo devedor. Caso seja vendido por mais que você deve, será pago o financiamento e a diferença paga a você. Se for por menos, você terá de pagar a diferença que resta do financiamento. E isso é o que mais acontece, pois se falta pouco o cliente faz um esforço e paga, mas se falta muito aí fica bem difícil mesmo. Vale lembrar que no leilão há bens sendo vendidos às vezes por 40% do valor de mercado. Se você vender por conta própria, com o próximo dono pagando a vista pelo menos o valor que você deve ao banco é mais vantagem, mas isso demanda trabalho teu e aproveitamento de oportunidades.
Se fosse eu, eu iria pegar a cópia do contrato e verificar quanto que vc tomou emprestado, quantas vezes faltam, quantas vc já pagou e ir no banco ver o saldo devedor. Feitas as contas, observar a FIPE do carro e tentar revender por conta própria. Vale lembrar que é importante ter segurança e tomar todos os cuidados na hora desta venda para que as coisas todas aconteçam: o pagamento, a desalienaçao, a transferencia do CRLV para que não tenha problemas nem no banco, nem com o carro vendido.

Sobre Autor: Jeferson Lehmann: "Participar do megaprojeto social PRODÍVIDAS como Consultor é algo maravilhoso. Você tem a oportunidade de mudar sua vida financeira, sua relação com o dinheiro, e ainda tem a oportunidade de ajudar outras pessoas e empresas". Facebook


 

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