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Devedor você passou vergonha? Isso é crime!

Devedor você passou vergonha? Isso é crime!
Existem inúmeras maneiras do credor realizar cobranças e claro tem todo o direito de protestar um título não pago, efetuar o registro do nome do devedor em órgãos de restrição ao crédito, tais como SPC, SERASA. Além disso pode ajuizar ação judicial objetivando cobrar o valor que acredita ser devido.

O credor pode perfeitamente ainda utilizar-se na cobrança de envio de cartas, telefonemas e até mesmo cobradores.

No entanto, o direito de cobrança do credor vai até o limite do direito do devedor de não se sentir importunado desproporcionalmente ou até constrangido.

Hoje em dia tornou-se comum as ligações a toda a hora, em qualquer lugar, com ameaças e com linguajar desoportunos,certamente está pratica é um abuso ao direito do devedor.

O credor em hipótese nenhuma não pode ameaçar, coagir ou constranger o consumidor na cobrança de uma dívida, como por exemplo, entrar em contato com vizinhos, parentes, amigos ou diretamente no trabalho do devedor.

Perceba que esta atitude já está consolidada em lei, e considerado crime pelo Código de Defesa do Consumidor:

Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça.

Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: Pena Detenção de três meses a um ano e multa.

É previsto na maioria dos contratos que os credores contratem empresas de cobrança para satisfazerem seus interesses. Quando o contrato chega nestas empresas de cobrança, seus funcionários sem pudor nenhum,  fazem uma verdadeira pressão no devedor, utilizam-se de mentiras cabeludas, do tipo..."se você não pagar vamos adentrar na sua casa para buscar mercadorias, iremos derrubar o portão, seu veículo vai ser preso pela polícia, porque você assinou o contrato se não consegue pagar, estamos vigiando você, seu veículo será preso quando for parado em uma blits, etc." estas atitudes por parte das empresas de cobrança é muito mais eficaz e barata do que muitas vezes entrar com processo na justiça objetivando cobrar a dívida.

Além do mais estas empresas de cobrança realizam inúmeras ligações telefônicas durante o dia e muitas das vezes quando atendidas eles mesmo desligam para continuar perturbando, não só o devedor mais também os vizinhos, os amigos, ou pessoas aonde você trabalha.

Na realização das cobranças estas empresas não têm o mínimo de respeito com os devedores, vislumbram apenas o lucro e suas metas de resultado. A grande maioria destas empresas, digo com propriedade e conhecimento de causa que 99% delas, não se importam com os horários ou com o dia de perturbarem o sossego de suas vitimas.

Os consumidores jamais deverão aceitar este tipo de abuso.

Primeiramente, recomendamos que a vítimas destes abusos, realize uma queixa crime em uma delegacia de polícia mais próxima de sua residência, informando os fatos ocorridos, e os autores destes abusos, no caso a empresa que está realizando a cobrança e o credor que se tem a dívida.

A responsabilidade pelos danos causados nestas vítimas de abusos é tanto do credor como também da empresa de cobrança, conforme já se prevê no Código de Defesa do Consumidor. Por esta razão, é extremamente importante fazer a queixa crime em nome das duas empresas.

Ressalta-se que nos casos de ligações para vizinhos, amigos ou trabalho, é importante que a vítima leve as testemunhas que tenham atendido tais ligações para relatarem sobre os fatos ocorridos.

Já na hipótese da cobrança ser realizada através de cobradores contratados que cometeram abusos ao realizarem a cobrança causando constrangimentos ao devedor, exemplo: deixando recados para vizinhos, amigos, ou colegas de trabalho, nos moldes “Diga pro fulano que estive aqui e vim buscar o dinheiro, Diga ao fulano que estive aqui para o dinheiro que ele deve pro beltrano” ou ainda “Diga para aquele velhaco do teu vizinho que se ele não pagar a dívida…”, ou que realizam a cobrança de forma pública, na frente de outras pessoas, usando de ameaças, de palavras degradantes ou de baixo calão, fazendo o devedor passar vergonha, é importante que se tenha testemunhas dos fatos ocorridos, pois a prova se constituirá em uma elemento facilitador para a tomada de decisão por parte do Juiz da causa.

Temos conhecimento de casos em que o devedor de tanto ser perturbado em seu trabalho acabou sendo demitido de seu emprego.

Estas empresas de cobrança não podem enviar aos devedores nenhuma carta que demonstre, de forma explicita, que o documento se trata de cobrança de dívida. Muito menos no envelope pode constar o logotipo da empresa de cobrança.

Estas empresas de cobrança só estão ganhando rios de dinheiro e cometendo os mais variados abusos contra os devedores, porque na grande maioria das vezes os consumidores já estão fragilizados com sua situação e aceitam calados, desconhecendo as leis e não se informando sobre seus direitos. 

Alertamos que vocês nestas situações, procurem informar-se sobre seus direitos, fazendo isso estará ajudando a combater os abusos cometidos diariamente por estas empresas de cobrança contratadas por bancos, financeiras e operadoras de cartão de crédito.

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