Busca e apreensão de veículo financiado: Saiba Mais!

Busca e apreensão de veículo

Busca e apreensão de veículo financiado: Saiba Mais!

Saiba mais sobre a busca e apreensão de veículos financiados realizada por bancos, financeiras, escritórios de advocacia e empresas de cobrança. Saiba o que é a busca e apreensão de veículos de veículos financiados, a sua previsão contratual e muito mais.

O objetivo deste trabalho é apresentar, em linhas gerais, as regras aplicáveis à busca e apreensão de veículo financiado, nos moldes do Decreto nº 911/69 e novo código de processo civil (novo CPC).

Definição de Busca e Apreensão de Veículo Financiado:

A busca e apreensão de veículo financiado pode ser definida como uma decisão, de um determinado juiz, que autoriza apreender o veículo anteriormente dado em garantia pelo pagamento de um financiamento ou empréstimo, cuja obrigação do devedor está em atraso.

A previsão contratual da busca e apreensão do veículo financiado:

Normalmente a busca e apreensão de veículo financiado já esta prevista nos contratos de financiamentos, aqueles com cláusulas de alienação fiduciária, aonde o contratante buscou adquirir bens móveis como: Carros, motos, caminhões, lanchas, navios, helicópteros, etc.

O inicio da busca e apreensão do veículo financiado:

O início da busca e apreensão do veículo financiado acontece devido ao suposto atraso no pagamento das obrigações do devedor.

O banco ou a financeira entra em contato com o cliente objetivando a cobrança das parcelas em atraso, incluindo em 99,9% das vezes juros exorbitantes, taxas, multas por atraso e honorários advocatícios, inviabilizando o pagamento por parte do devedor que até então não conseguiu pagar nem o valor das prestações, objetivando a busca e apreensão do veículo para venda do mesmo em leilões.

É imperioso destacar que não existe data especifica para bancos e financeiras engrenarem na justiça com o pedido de busca e apreensão de veículo financiado.

A alteração da legislação referente a busca e apreensão do veículo financiado:

No tocante à legislação referente à busca e apreensão de veículos, houve poucas alterações, as quais foram no sentido a agilizar o processo de recuperação do bem dado em garantia do pagamento e diminuir os "prejuízos" dos bancos e financeiras.

Antes do novo código de processo civil, existia a possibilidade da distribuição da ação, liminar e o cumprimento de seus atos, serem apreciados no plantão judiciário. Ocorre que agora com o novo CPC, os artigos 214, II e 215, III acrescentaram que a tutela de urgência além de ser apreciada em plantão, poderá inclusive ser realizada durante as férias forenses. (período compreendido entre 20 de Dezembro e 20 de Janeiro – Art. 220).

Antes, caso não fossem atendidos, os Oficiais de Justiça podiam arrombar sem interromper a diligência, com o novo código, os Oficiais, deverão fazer o mesmo procedimento previsto para a resistência à Penhora: ou seja, caso encontrem resistência que obste a apreensão do veículo, o oficial terá que comunicar o fato ao juiz e solicitar ordem de arrombamento (Art. 536 §2º c/c 846 Novo CPC), além de que, sempre que necessário, o juiz requisitará força policial para auxiliar os oficiais de justiça na referida apreensão (Novo CPC - Art. 846 §2º).

Caso apreendido o veículo, o devedor terá o prazo de 5 (cinco) dias para purgar a mora (pagar a dívida) e ter seu veículo restituído sem ônus. Purgada ou não a mora (pagando a dívida), poderá o devedor apresentar defesa após o cumprimento da liminar. Neste ponto a única alteração que houve foi no tocante à contestação que passa a ter o prazo de 15 dias úteis para defesa, além de que, as exceções podem ser arguidas no corpo da peça de defesa.

Estas foram as mudanças mais significativas no tocante ao procedimento da Busca e Apreensão trazidas pelo decreto nº 911/69 e pelo novo Código de Processo Civil.

E após a apreensão do veículo financiado?

Quando o veículo for apreendido em busca e apreensão, ele volta a ser do banco ou financeira até que, no prazo dos 5 dias, o devedor quite tanto as parcelas vencidas e vincendas, além de todas as despesas adicionais.

A venda em leilão do veículo quitado apreendido em busca e apreensão:

Caso o banco ou a financeira venda em leilão o veículo já quitado apreendido em busca e apreensão, a instituição deverá indenizar o devedor em 50% (cinquenta porcento) do valor do veículo, constante no contrato.

A reversão extrajudicial da busca e apreensão do veículo financiado:

Existem, inúmeras possibilidades de reversão da busca e apreensão do veículo, tanto no âmbito judicial, como no extrajudicial.

O conhecido ditado popular reza que mais vale um péssimo acordo do que uma excelente demanda. Esse ditado popular até certo ponto é verdadeiro. Mover uma ação judicial custa muito dinheiro, por isso, a possibilidade de realizar um acordo nunca é descartado.

Quando se fala em veículo apreendido em busca e apreensão, existem duas possibilidades de acordo a serem considerados.

O mais comum é o acordo para atualização da dívida. Nesta modalidade de negociação, o devedor deverá concordar em pagar o valor das parcelas em atraso, além de honorários advocatícios e demais taxas, enquanto o banco ou financeira, por sua vez, se comprometerá a devolver o veículo aprendido.

Outra possibilidade de negociação é o acordo de quitação do contrato, a negociação se dará no sentido das partes ajustarem e definirem um valor a ser pago pelo devedor para obtenção da quitação do contrato mediante a devolução do veículo apreendido em busca e apreensão, livre de ônus.

Conclusão:

Em vista do acima, há opções para amenizar os prejuízos caso haja a total impossibilidade de continuar pagando as prestações mensais, uma alternativa é a venda do veículo (desde que consentida pela instituição financeira) ainda que seja por preço vil, neste caso, vale levar em conta o que será gasto, caso a busca e apreensão do veículo se concretize.

Também é imperioso destacar que a grande maioria dos contratos bancários possuem alguma irregularidade. Portanto, são boas as chances de se recuperar o veículo apreendido por uma das opções apresentadas.

Analisar documentos e extratos, realizar notificações, traçar uma estratégia de negociação de dívida, gerenciar o dia a dia de uma negociação, analisar resultados e identificar novas oportunidades de negócio, é trabalho para profissional!

A negociação de dívida moderna não admite amadorismos e improvisos. Por isso, busque por qualificação. 

Sobre Autor: Jeferson Lehmann: "Participar da Prosiga como Diretor e Consultor é algo maravilhoso. Você tem a oportunidade de mudar sua vida financeira, sua relação com o dinheiro, e ainda tem a oportunidade de ajudar outras pessoas e empresas". Facebook


 

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