Financiamentos - O Conciliador Responde

Hoje com o aumento de pessoas querendo comprar um imóvel, um automóvel ou outro bem a utilização do financiamento pode ser uma alternativa interessante, mas em primeiro lugar é preciso tomar alguns cuidados para não cair em armadilhas e não se atrapalhar com as dívidas. 

Na série “O Conciliador Responde” de hoje, abordaremos algumas dúvidas sobre o tema. Vale lembrar que o financiamento é uma operação em que uma instituição financeira fornece dinheiro para a compra ou investimento em um bem previamente acordado, não podendo, dessa forma, ser utilizado para outra finalidade, como o que acontece no empréstimo.

1-  Sou obrigado a pagar a taxa de abertura de cadastro ou crédito?
R.: Esta taxa de abertura de cadastro ou crédito é considerada abusiva pela maioria dos Procons do País, pois esta pesquisa para a concessão de crédito faz parte do desenvolvimento da atividade do fornecedor e não caracteriza qualquer prestação de serviço ao consumidor

2 - Sou obrigado a adquirir seguros e outros produtos da financeira para poder realizar o financiamento?
R.: Obviamente que não. Tal prática é conhecida como “venda casada” e é considerada abusiva e proibida pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

3- Eu quero antecipar as parcelas, neste caso tenho direito a desconto?
R.: Sim. O  Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura que quando o consumidor antecipa a parcela, total ou parcialmente, há redução proporcional dos juros e demais acréscimos.

4- Preciso pagar taxas de antecipação de parcelas?
R.: Nestes casos não. A antecipação das parcelas, com desconto, é um direito do consumidor garantido em lei. Qualquer destas cobranças de taxas para antecipar parcelas é indevida e abusiva.

5 - Eu posso transferir meu financiamento para uma outra pessoa?
R.: Obviamente que sim. Nestes casos deve-se entrar em contato com a instituição financeira para verificar as condições para a transferência e a documentação necessária. 

É muito importante que o consumidor nunca venda o bem financiado sem que seja adotado todos os procedimentos para a transferência da dívida, bem como, a mudança de titularidade do móvel ou imóvel.

6 – O Banco ou a instituição financeira pode cobrar pela emissão de boleto bancário?
R.:  Não. A cobrança de taxa de boleto bancário é proibida.  

A cobrança é considerada abusiva, de acordo com os artigos 39, inciso V; e 51 - inciso IV e parágrafo 1º do CDC. Além disso, a cobrança é proibida pelo Banco Central do Brasil (Resolução 3.919), e em São Paulo, pela Lei Estadual de São Paulo 14.663/11.

7-  Eu desejo trocar a data de vencimento do meu financiamento. Posso fazer isso?
R.: Sim. Nestes casos, a instituição não esta obrigada a fazer a alteração, podendo inclusive cobrar taxa pela alteração da data de vencimento das parcela. É importante negociar com atenção o dia em que as prestações serão pagas, antes que você assine o contrato.

8- Realizei um financiamento, mas estou arrependido. Posso canelar o contrato?
R.: Sim. Mas, é preciso ler as condições contratuais para o cancelamento, pois pode haver clausulas de multa por rescisão contratual.

Vale lembrar que contratações feitas fora do estabelecimento comercial (internet e telefone, por exemplo) dão ao consumidor o direito de desistir da contratação, sem ônus, em um prazo de até sete dias.

 9-  O Consórcio é um tipo de financiamento?
R.: Claro que não. O consórcio é um grupo de pessoas que se reúnem para adquirir bens ou serviços por meio de sorteios ou lances. Nessa modalidade o consumidor não leva o produto ou o serviço na hora.

10 - Leasing é financiamento?
R.: Não. Leasing é um aluguel, sendo que no final do contrato, o consumidor pode comprar o bem ou renovar o aluguel .

O financiamento pode ser importante para que você consiga realizar um desejo de consumo, ou atender uma necessidade momentânea. Antes de contratar um financiamento, não se esqueça que o valor emprestado deverá ser pago com juros e mais juros por um longo período. Por isso, realize pesquisas, informe-se sobre as condições oferecidas pelos bancos e financeiras, e reflita bem antes de fazer um financiamento.

Não se esqueça que guardando o valor das prestações você consegue comprar o que deseja na metade do tempo das prestações que tem de pagar para o banco ou financeira.

 

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