"Juros Abusivos" - Aprenda quando é Baixo, Alto ou Abusivo

Sobre Juros Abusivos

Nobres julgadores no artigo 39, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor da Lei nº 8.078, do ano de 1990, diz que é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva, e também o artigo 51, inciso IV, do mesmo Código de Defesa do Consumidor, diz que são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que estabeleçam obrigações consideradas injustas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé. 

Sendo assim, nós consumidores notamos que os fornecedores de serviços financeiros "bancos e instituições financeiras" não podem exigir de nós, os consumidores, juros abusivos, ou seja, juros que sejam altos demais.

Nós consumidores também notamos que são nulas as cláusulas de contratos de mútuo ou financiamento que estabeleçam juros abusivos, ou seja, juros altos demais. 

Nós consumidores gostaríamos que fosse aplicado corretamente a lei e que fossem seguida normas, que estabeleçam uma linha de raciocínio lógico entre os que são abusivos e os juros não abusivos, ou seja, se faz necessário que vocês julgadores estabeleçam um limite, a partir do qual os juros são considerados abusivos. 

Não existe hoje nenhuma lei ou norma que estabeleça um limite a partir do qual a taxa de juros é considerada abusiva. Isso só faz com que nós consumidores tenhamos prejuízos, e a visão de buscarmos ajuda do judiciário e dos julgadores, fica cada vez mais revoltante, pois temos nas maiorias das decisões nossos direitos negados. 
  
Nobres julgadores pensem nas famílias que estão ficando na miséria para o enriquecimento das instituições financeiras e sigam a norma do artigo 335 do Código de Processo Civil, aonde diz que na falta de normas jurídicas particulares, o julgador "juiz" deve aplicar as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente está acontecendo. 

Julgadores raciocinem e observem o que acontece com nós consumidores do País inteiro, a taxa de juros que nós recebemos pelo nosso suor "trabalho" no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é de apenas 3% ao ano, nós consumidores sabemos e sentimos na pele que esta taxa é considerada baixíssima.

Nós consumidores sabemos que a taxa de juros da caderneta de poupança é de apenas 6% ao ano, o que também é considerada baixa.

Julgadores no Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933, diz que nos empréstimos concedidos por pessoas que não são instituições financeiras a taxa de juros máxima permitida é de 12% ao ano. 

Portanto nobre julgadores, é claro aonde os juros de 3% do "FGTS" ao ano são juros baixíssimos, vemos que os juros de 6% ao ano da caderneta de poupança também são juros baixos, e vale lembrar que juros de 12% ao ano são juros médios.

Pois no que se encontra na lei são os mais altos admitidos em caso de empréstimo concedido por pessoa que não sejam instituições financeiras, vale lembrar que a lei admite que possa haver juros mais altos do que estes, desde que o empréstimo seja concedido por instituição financeira. 

Julgadores nós consumidores queremos acreditar em vocês e esperamos que no minimo tenhamos direito de alguma coisa. Tendo em vista que não temos como competir em igualdade com bancos e instituições financeiras.

Na sequencia, aonde os juros de 3% ao ano do FGTS são considerados juros baixíssimos, os juros de 6% ao ano da caderneta de poupança são juros baixos e juros de 12% ao ano são  considerados juros médios. 

Não existe a possibilidade de nós consumidores acreditarmos no judiciário e nas decisões dos julgadores que estão proferindo decisões favoráveis aos bancos e instituições financeiras que cobram juros superiores a 36% ao ano. 

Vale ressaltar que nenhum banco e nenhuma instituição financeira em nosso País "BRASIL" calcula os juros de forma simples. Além de cobrarem 36% ao ano ou mais esses 36% são cobrados de forma capitalizada de nós consumidores. 

Não precisa ser entendido e nem ser professor de matemática para ver que juros de 24% ao ano são considerados juros altos, e que os juros de 36% ao ano são juros altíssimos. 

Portanto, juros superiores a 36% ao ano são sim juros extremamente abusivos, pois são juros impagáveis e altos demais, uma vez que são juros maiores do que os juros altíssimos. 

Sendo neste sentido, realizamos a seguinte tabela para que você consumidor entenda sobre os juros abusivos: 

TAXA DE JUROS CLASSIFICAÇÃO   
3% ao ano                 Baixíssimo   
6% ao ano                 Baixo   
12% ao ano                 Médio   
24% ao ano                 Alto   
36% ao ano                 Altíssimo  

Acima de 36% ao ano impagáveis Abusivos   


 

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