"Cartão de Crédito" - O Conciliador Responde


Por inúmeras perguntas que chegam até nós a respeito de cartões de crédito, e para comemorar o dia das mães, os artigos O CONCILIADOR RESPONDE traz as perguntas mais comuns dos consumidores, todas relacionadas a utilização do Cartão de Crédito.  

As vantagens que o cartão de crédito oferece como a da agilidade, comodidade e a de não  precisar andar com  dinheiro na carteira para se realizar as compras. Muitas vesses o que se tem observado é que , o dinheiro de plástico pode trazer algumas dores de cabeça, para evitá-las é fundamental  que o consumidor deste tipo de serviço controle seus gastos e conheça melhor todos os seus direitos.

1 – O que existe em um contrato de cartão de crédito, e como é o contrato?

R: Primeiramente este contrato entre a administradora de cartão de crédito e o consumidor é um contrato que ganha o nome de contrato de adesão. significa que todas as cláusulas que existem no contrato são pré estabelecidas pela administradora do cartão, o que muitas vesses nada impede que eventuais abusos cometidos no contrato não possa ser questionados. Todas as clausulas a respeito da contratação devem ser prestadas antes da conclusão do negócio de forma esclarecedora e precisa. "O que até hoje nunca ouvi falar isto."

O contrato pode ser cancelado por: 
  1. comum acordo;
  2. decisão tomada pelo consumidor, que deve comunicar por carta registrada à administradora do cartão;
  3. ou pelo descumprimento de alguma cláusula do contrato.

Vale lembrar que: quando contratar o serviço fora do estabelecimento da Administradora do cartão ou seja por "telefone, cartas, internet, etc" existe um prazo de até sete dias, contados a partir da adesão do contrato ou recebimento do cartão, para que o consumidor exerça o direito de arrependimento; podendo que este contrato seja cancelado neste período, conforme o que estabelece o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

2 – A loja, o supermercado, ou qualquer estabelecimento pode impor um valor mínimo para compras feitas pelo cartão de crédito ou débito?

R: Obviamente que não pode impor um valor mínimo para compras realizadas no cartão, seja na opção crédito ou débito. Esta prática é muito comum e é considerada abusiva. 

Vale ressaltar que o estabelecimento comercial não é obrigado a aceitar pagamentos realizados com o cartão. Mas quando aceitar  não pode definir preços diferenciados, nas compras parceladas pode, aonde pode haver cobrança de juros, que também deve ser informada de maneira esclarecedora ao consumidor.

3 – Em casos de compras internacional, como será feito o pagamento?

R: Compras que são realizadas no exterior, ou em qualquer moeda, todas serão convertidas para o dólar americano e posteriormente cobrada em reais na sua fatura. Vale ressaltar que existe uma taxa de conversão do dólar para o real a qual será a vigente na data fixada no contrato.

4 – Qual é a taxa cobrada quando atraso o pagamento da fatura?

R: Em casos que existe o atraso no pagamento da fatura, poderá ser cobrada pela administradora do cartão uma multa de 2% do valor total, juros de mora de 1% ao mês atrasado e outros encargos estabelecidos no contrato quando não for feito o pagamento do valor total da dívida, que geralmente são bem altos por isso vale esclarecer que: evite de pagar o valor mínimo da conta. 

Vale lembrar que: Todas as taxas devem ser previamente informadas em contrato. 

5 – O que acontece quando solicito o cancelamento do cartão de crédito?

R: Quando você solicita o cancelamento do cartão de crédito, a administradora do cartão deve tomar todas as medidas para que não haja futuras cobranças de anuidade ou de quaisquer outros serviços atrelados ao contrato de adesão. 

Vale lembrar que: A administradora do cartão deve enviar um comprovante por correspondência ou por meio eletrônico "número de protocolo" confirmando o cancelamento.  

Vale lembrar também que: Todas as compras parceladas devem ser quitadas.

6 – O que devo entender quando tenho a decisão de parcelar o valor da compra?

R: Sempre que você ter interesse de parcelar o valor da compra deve solicitar a informação e o esclarecimento sobre o tipo de parcelamento que está sendo oferecido pelo comércio, questionando se vai existir a cobrança de juros ou não. Caso se existir, você  também deve saber sobre à taxa de juros cobrada, qual é o valor de cada parcela e qual é o valor total que no final vai estar pagando pelo produto ou serviço com esse parcelamento.

Vale esclarecer que: Você não deve sair por aí parcelando todas as suas compras de loja em loja. Sempre que for possível, realize os pagamentos à vista.

7 – que tipos de cartões de crédito existem?

R: Atualmente só podem ser oferecidos pelas instituições financeiras dois modelos de cartão de crédito: 

O básico e o diferenciado. 

O cartão de crédito básico é: aquele exclusivo para o pagamento de compras, contas ou serviços.

Já o cartão de crédito diferenciado é: aquele que além de permitir o pagamento de bens e serviços, vai estar associado a programas de benefícios ou recompensas. 

Vale também lembrar que: Todos os benefícios e recompensas devem ser divulgados em tabela específica, todos listados no contrato, com detalhamento quanto a sua forma de utilização.

8 – O que devo fazer quando a fatura não chegar em minha residência?

R: Você deve entrar em contato com a administradora do cartão e solicitar a segunda via da fatura ou a orientação para efetuar o pagamento. O fato da fatura não ter sido entregue em sua residência não isenta você de pagar no vencimento.

Vale lembrar que: Se o não recebimento da fatura for frequente, você pode reclamar na SAC da administradora do cartão, pelo site Reclame Aqui ou no Procon mais próximo.

9 – O que fazer quando se recebe uma cobrança que é indevida?

R: Quando você receber a fatura, você deve conferir todos os valores lançados, com base nos comprovantes de venda que tiver em mãos. Em caso de não reconhecer algum valor na fatura ou tem certeza que a cobrança é indevida, deve solicitar esclarecimentos à administradora do cartão, através do SAC. É fundamental exigir o número do protocolo.

Vale lembrar que: Caso a operadora do cartão de crédito se negue em regularizar a fatura a empresa O CONCILIADOR.NET ajuda você nestes casos. 

10. Meu cartão foi roubado ou clonado o que devo fazer?

R: Primeiro realize a abertura de um Boletim de Ocorrência na delegacia mais próxima e comunique o fato, o mais rápido possível, à operadora do cartão de crédito.

Vale lembrar que: Todas as compras feitas com cartão clonado ou roubado devem ser canceladas, mesmo que o consumidor não tenha o seguro do cartão, que sempre é oferecido pela administradora do cartão.

 

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