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Bitcoin é Golpe, Fraude e/ou Pirâmide Financeira ? Sim Senhor(a)

Sim, segundo um dos mais conceituados bancos do planeta, o JP Morgan classifica a Bitcoin como um Golpe, Fraude e/ou Pirâmide Financeira, que poderá fazer com que seus investidores percam grandes somas de dinheiro.

Segundo Jamie Dimon, CEO do banco JP Morgan, acompanhado de Chairman, Presidente:
Não se pode existir pessoas que achem que um negócio chamado Bitcoin, um dia será lícito e/ou achar que quem estiver comprando isso seja inteligente; 
Esta Bitcoin não vai funcionar; 
Qualquer funcionário pego negociando a moeda digital Bitcoin, será demitido em apenas um segundo.
Todas as afirmativas foram proferidas em uma conferência bancária em Nova York, na quarta-feira, 13/09/2017, conforme reportado pelo The Guardian.

O executivo acrescentou que: 
Se você estivesse na Venezuela ou Equador ou Coreia do Norte, ou um monte de lugares como esses, ou se você é um traficante, um assassino, coisas assim, seria melhor negociar em Bitcoins do que em dólares americanos;
Então talvez haja mercado para isso, mas seria um mercado limitado.
Jamie Dimon ainda refletiu que esta Bitcoin, que hoje é avaliada em cerca de US$ 4.000 a unidade, vive uma bolha e informou que uma hora essa megavalorização vai acabar. 
Esta Bitcoin poderia estar avaliada em US$ 20 mil antes de acontecer, entretanto, poderá estourar; 
Honestamente, estou chocado que ninguém possa vê-la pelo que ela é.

Com salário de 1 mil, contratei empréstimo com parcelas de R$ 900,00. Pode?

Pense numa decisão cabulosa de acirrada que foi a do REsp 1.586.910 de 29 de agosto de 2017 da 4ª Turma do STJ: Prevalece ou não o limite máximo de 30% do rendimento do cidadão para todos os tipos de empréstimos bancários feitos?

É que já existe e está sedimentado que em caso de Empréstimos Consignados em folha de pagamento, o percentual máximo é de 30% do rendimento do devedor. Todavia, em instâncias ordinárias, estavam seguindo a mesma regra, ou seja, as autoridades do judiciário estavam fixando igualmente em 30% o valor das prestações que deveriam ser pagas pelos devedores de quaisquer outros tipos de empréstimos bancários, inclusive os pessoais.

Sobre o polêmico e intrigante tema, em abril deste ano o ministro relator Luis Felipe Salomão, disse:
É impossível ao banco avaliar o risco quando ele não sabe quais as fontes que o cidadão pode ter. Ele pode ter um pai rico que vai ajudar a pagar a parcela, outra fonte de renda não declarada. É atirar no escuro. É impossível carrear ao banco qualquer responsabilidade e dizer que deu empréstimo que sabia que não ia receber.” 
Prosseguiu: muitos consumidores concentram na mesma conta uma série de despesas: luz, internet, água, cartão de crédito e por aí vai. 
“Não parece razoável e isonômico, a par de não ter nenhum supedâneo legal, aplicar a limitação legal do empréstimo consignado a desconto de empréstimos em folha de pagamento, de maneira arbitrária, em empréstimos livremente pactuados."
Outros ministros não acataram a tese do relator Salomão..

No entanto, o desempate ficou por conta do Ministro Antônio Carlos que reforçou a tese de que o crédito consignado é diferente da autorização para débito na conta bancária por conta do empréstimo pessoal, na medida em que naquela modalidade, se o devedor se deparar com uma adversidade, não terá acesso aos recursos, sem a opção de deixar de honrar com suas obrigações.

Fonte: JusBrasil

Duplicata digital pode ampliar em R$ 480 bi crédito para empresas

Duplicata digital
Duplicata digital pode ampliar em R$ 480 bi crédito para empresas. De mansinho, o governo conseguiu levar adiante mais um ponto da agenda de redução dos spreads bancários e ampliação do crédito, com a aprovação da Medida Provisória nº 775 pelo Congresso e a regulamentação do registro centralizado de ativos financeiros. As mudanças abrem espaço para a criação da chamada duplicata digital, uma das bandeiras na agenda microeconômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e que tem como principal chamariz a redução potencial do risco de crédito, ao inibir fraudes.

O uso de duplicata digital e outros recebíveis como garantia para empréstimos tem o potencial de ampliar em R$ 480 bilhões o saldo de crédito para as empresas brasileiras. Os cálculos são da Central de Recebíveis (Cerc), empresa formada por executivos do mercado financeiro para atuar no registro dessas operações. O total de recebíveis disponíveis para uso em garantia é estimado em pelo menos R$ 1,9 trilhão.

Em linhas gerais, a medida aprovada no Congresso e sancionada nesta semana pelo presidente Michel Temer permite aos bancos fazer o registro de restrições (gravames) sobre ativos financeiros em centrais autorizadas a operar pelo Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “É uma medida simples, mas com um potencial grande de beneficiar a fluidez e a segurança do mercado de crédito”, disse ao Valor Otávio Damaso, diretor de regulação do Banco Central.

Antes da MP, o registro de ativos dados em garantia de operações de crédito, como os certificados de depósito bancário (CDB) e as duplicatas, precisava ser feito em cartório, o que em muitos casos inviabilizava a transação. A medida abre espaço para que essas garantias sejam “bloqueadas” eletronicamente, segundo Damaso. Outro passo importante para a criação das centrais que vão controlar o fluxo de duplicatas foi dado nesta semana, com a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) da forma como as instituições financeiras farão o registro dos ativos financeiros.

A antecipação de recebíveis de vendas feitas a prazo é uma das formas mais comuns de as empresas se financiarem, principalmente as de pequeno e médio porte. Para os bancos, trata-se em tese de um crédito de baixo risco, com prazos curtos e inadimplência reduzida. O saldo de crédito com lastro em recebíveis, incluindo as linhas bancárias e de fundos e empresas de factoring, é da ordem de R$ 400 bilhões, de acordo com a Cerc.

O grande problema da operação é a incidência de fraudes, entre elas o uso de notas frias e o desconto da mesma duplicata em diferentes instituições financeiras. A expectativa é que o registro eletrônico em centrais ligadas aos sistemas de bancos e investidores ajude a coibir as irregularidades e aumente a segurança para quem concede o crédito.

A tendência é que a maior segurança leve bancos e fundos que investem em recebíveis a emprestar mais, segundo Marcelo Maziero, presidente do conselho de administração da Cerc. “O acesso ao crédito hoje é uma das principais carências das empresas, principalmente as de menor porte”, afirma. A Cerc entrou com pedido no BC para atuar como entidade de registro de recebíveis de crédito.
Além de estimular os bancos, a nova regulação pode atrair mais fundos e empresas de tecnologia financeira (fintech) a atuar no mercado de desconto de recebíveis, segundo Carlos Ratto, diretor da B3. A bolsa já oferece o serviço de registro para valores mobiliários, como debêntures, e derivativos dados em garantia em operações de crédito. O saldo dessas garantias hoje é da ordem de R$ 10 bilhões. A B3 também pretende expandir as atividades de registro para os demais ativos financeiros após a regulamentação do BC, diz Ratto.

A nova regulação para o registro de garantias vai na direção certa, mas não é condição única para a redução dos spreads de crédito. “Ainda existem pontos na legislação a evoluir”, afirma o diretor da B3. Ele cita, por exemplo, o fato de a cédula de crédito bancário (CCB), um dos principais títulos de crédito a empresas, ainda ser um instrumento cartular, ou seja, que precisa ser emitido em papel.

Um passo nesta direção já foi dado com outra mudança promovida pela MP 775, que foi incluída durante a tramitação no Congresso e possibilitou a emissão de Certificado de Depósito Bancário (CDB) apenas de forma eletrônica – prática já adotada pelo mercado.

De caráter mais técnico, a medida sancionada nesta semana passou longe da polêmica provocada por outras medidas que foram ao Congresso na mesma época, como a nova taxa de juros do BNDES (TLP) e os acordos de leniência de instituições financeiras. Ainda assim, trata-se de uma das principais apostas do governo dentro da agenda para estimular e reduzir o custo do crédito no país.

O pacote de mudanças microeconômicas em estudo no governo inclui também a regulamentação dos distratos em contratos de compra e venda de imóveis e ajustes na Lei de Falências. A expectativa é que essas medidas provoquem um efeito semelhante ao das iniciativas aprovadas no início do governo Lula, que permitiram a forte expansão dos financiamentos imobiliários e no consignado.

Ações Preferenciais do Banco BESC S.A. - Recuperação de Créditos

Ações Preferenciais do Banco BESC S.A.
Ações Preferenciais do Banco BESC S.A. - Recuperação de Créditos, estamos falando do Banco do Estado de Santa Catarina – que foi incorporado pelo Banco do Brasil em 2008, A recuperação de créditos exige muito conhecimento e investigação das informações disponíveis para a satisfação do crédito, visto que, anualmente, os grupos empresariais têm gastado milhões de reais com assessorias especializadas em blindagens e ocultação de patrimônio.

O sucesso da recuperação de dívidas depende da identificação e mapeamento histórico de todas as transações efetuadas pelas empresas e/ou Grupos Econômicos, levantamento de documentos probatórios que darão suporte às teses jurídicas e negociais.

A PROSIGA BRASIL é especializada nesse tipo de análise e intervenção. Para atender a essa demanda, criamos uma metodologia única, que, comprovadamente, apresenta os melhores resultados práticos na recuperação de ativos do mercado. Uma due diligence com foco na recuperação de créditos que possui uma estrutura inovadora e de contrainteligência para identificar padrões e possíveis oportunidades. Seu objetivo é apontar alternativas para uma efetiva recuperação de créditos.

Intervenção em Ativos

Análise societária
Análise de processos empresariais
Fraudes
Conexões e fatos relevantes
Investigação in loco
Pesquisa de documentos públicos
Investigação Internacional (Offshores)
Pareceres em Geral

Recuperação de Créditos

Precificação de carteiras
Qualificação de possíveis créditos bancários
Gestão de Ativos
Elaboração de estratégias
Pesquisa de documentos públicos
Negociação e cobrança
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Portanto, você advogado(a) que estiver com causas defendendo devedores junto a estas instituições, observe ao sugerir estes serviços aos seus clientes, para ter cuidado ao negociarem junto à Bancos e Financeiras.

Dispomos de profissionais que oferecem serviços de qualidade, devidamente focados em proporcionar resultados em qualquer negociação envolvendo bancos e financeiras no Brasil, profissionais credenciados com 100% de confiabilidade.

Temos interesse de recuperar ativos e intermediar as negociações do passivo de sua empresa, trabalhamos focados no êxito. 

Fornecemos suporte total aos clientes, nossa experiência prática e profissionalismo, surpreende qualquer empresa.

Banco Safra terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas

 Banco Safra terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas
O Banco Safra terá de apresentar lista de clientes lesados por cobrança indevida de tarifas, foi exatamente esta a decisão  da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por unanimidade, manteve o acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou o Banco Safra apresentar a relação de consumidores lesados por cobrança indevida de tarifas em operações de financiamento, a fim de evitar que a norma que autoriza a eliminação periódica de dados bancários por instituições financeiras prejudique o andamento de futuras ações coletivas.

No recurso de defesa ao acórdão, o Banco Safra havia sustentado que a execução da sentença de demanda coletiva deve ser promovida pelos próprios titulares, assim como defendeu que atos do Ministério Público com esse objetivo somente poderiam ser praticados após um ano sem manifestação dos indivíduos interessados. Além disso, alegou que o fornecimento da listagem de consumidores lesados violaria o sigilo bancário dos clientes.

Ocorre, como apontado pelo ministro relator do caso, Villas Bôas Cueva, o fornecimento dos dados, por si só, não configura ato de liquidação ou de execução de sentença. Ainda segundo o ministro:
“a listagem requerida pelo Ministério Público não terá outro propósito senão o de garantir que, ultrapassado o prazo de um ano de que trata o artigo 100 do Código de Defesa do Consumidor, não fique materialmente impossibilitada a produção de prova do dano coletivo para fins de reparação fluida em virtude do descarte periódico de documentos pelas instituições financeiras”.
A terceira turma entendeu que, para efeito de simples identificação dos consumidores, não se aplica a exigência do prazo de um ano sem manifestação dos indivíduos interessados.

No entanto, concluiu o ministro relator:
“para que não haja implicações quanto ao dever imputado às instituições financeiras de guardar sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados (artigo 1º da Lei Complementar 105/2001), fica vedada a divulgação nominal desses dados, devendo sua utilização servir eminentemente aos fins institucionais do Parquet, ressalvada eventual quebra de sigilo nas hipóteses legalmente admitidas”.

Queda nos preços do açúcar e do petróleo minam recuperação judicial de usinas endividadas

Queda nos preços do açúcar e do petróleo minam recuperação judicial de usinas endividadas
Uma queda acentuada nos preços do açúcar e do petróleo nos últimos seis meses está diminuindo as esperanças de recuperação financeira para várias usinas brasileiras e pode dificultar negociações de aquisições de empresas no setor, segundo especialistas da indústria.

Os preços do açúcar bruto em Nova York estão pairando ao redor dos 13 centavos de dólar por libra-peso, uma queda de 40 por cento ante o quarto trimestre de 2016, em um nível que analistas e usineiros dizem ser próximo aos custos de produção no centro-sul do Brasil.

Ao mesmo tempo, a atual queda nos preços do petróleo levou a Petrobras a reduzir os preços da gasolina repetidamente no mercado interno, fazendo com que usinas também reduzam os valores do etanol, uma vez que os dois competem na bomba pela preferência do consumidor.

A pressão de valores menores para açúcar e etanol pode acabar com a incipiente recuperação financeira de muitas usinas brasileiras iniciada durante o déficit global de açúcar entre 2015 e 2016. Ela também pode desacelerar as negociações entre usineiros e potenciais investidores e levar a mais fechamentos de empresas endividadas no setor sucroalcooleiro.

"A queda no preço de fato afeta fortemente a nossa liquidez, isso é inegável", disse Tony Rivera, diretor da Renuka do Brasil, companhia controlada pela indiana Shree Renuka Sugars.

A Renuka tem quatro usinas no Brasil e é uma das dezenas de empresas que pediram recuperação judicial. A companhia planeja vender duas de suas usinas para pagar dívidas e aumentar o capital de giro, mesmo em uma escala menor. Mas Rivera diz que os preços do açúcar e do etanol também impactam esse plano.

"De um lado você afugenta quem ainda não está muito convencido em investir no negócio. E, de outro, você traz o lance para um valor geralmente mais baixo do que o desejado", disse ele à Reuters.

ESTRAGOS

A combinação de preços fracos do açúcar e do etanol no Brasil entre 2010 e 2014 causou estragos no setor sucroalcooeiro, levando ao fechamento de dezenas de usinas e levando muitas outras a buscar recuperação judicial, um processo que está em andamento.

Na época, o governo manteve os preços da gasolina artificialmente baixos para lutar contra a inflação, consequentemente reduzindo as margens nas vendas de etanol, enquanto um excesso global de açúcar, que durou por anos, depreciou o valor do produto no mercado internacional.

A Unica, associação do setor, estima que 80 usinas pararam de funcionar no Brasil desde aquele período.

Os fechamentos enxugaram a capacidade de processamento de cana no centro-sul do país, limitando o crescimento da indústria. De acordo com a Unica, a produção de açúcar de 35,6 milhões de toneladas na última temporada ficou apenas um pouco acima do volume visto na safra 2010/11, de 33,5 milhões de toneladas.

Algumas das empresas mais duramente atingidas foram adquiridas por players com estruturas de capital mais sólidas.

A Glencore Plc, por exemplo, adquiriu a usina Guararapes para acrescentar uma segunda instalação no Estado de São Paulo em novembro, em um leilão judicial.

A Raízen, joint venture entre Cosan e Royal Dutch Shell Plc, anunciou acordo para comprar duas usinas da Tonon Bioenergia no mês passado, em um leilão similar.

A Renuka tentará vender sua usina de Brejo Alegre (SP) também em um leilão em 4 de setembro. Rivera disse que há empresas que estão analisando dados disponíveis para interessados na compra, mas não quis identificá-las.

Dario Gaeta, presidente executivo da TietêAgroindustrial, empresa que administra duas usinas do endividado grupo Ruette adquiridas em 2015 pela Black River Asset Management, acredita que atualmente há dezenas de usinas à venda, mas poucos compradores interessados.

DÍVIDAS, BUSCA POR CRÉDITO

O banco Itaú BBA estima que 15 por cento das usinas de açúcar e etanol brasileiras estão lutando com dívidas excessivas. A Archer Consulting, de São Paulo, estima a dívida total do setor em 86 bilhões de reais ao final da última safra.

"Quem chegou agora em março de 2017 numa situação saudável, permanecerá saudável. Mas para quem chegou numa situação com grandes desafios que não sejam operacionais, o preço atual com certeza não ajudará", afirmou o diretor de Agronegócios do Itaú BBA, Pedro Barreto.

A agência de classificação de riscos Fitch Ratings questionou as chances de recuperação das usinas problemáticas, como as que estão em recuperação judicial.

"Os resultados positivos dependem amplamente de um ambiente de operações bem-sucedido, preços mais altos do açúcar e do etanol e livre acesso a financiamentos, dada a natureza de capital intensivo do negócio", disse a agência em nota.

Mercados internacionais de bônus não oferecem muitas alternativas para as usinas brasileiras e o financiamento no mercado de capital doméstico não é uma opção realista para a maior parte das empresas do setor, acrescentou a Fitch.

Barreto vê as negociações para fusões e aquisições se esfriando na atual situação, uma vez que a distância entre o que os vendedores querem pelos ativos e o que os compradores estão dispostos a pagar tende a aumentar se os preços do açúcar caem.

Com informações de: Terra, acesso em 13/07/2017

 
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